A Federação Portuguesa de Kitesurf (FPKite) avançou com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra o município de Viana do Castelo, exigindo uma indemnização de 1,2 milhões de euros. Em causa está o licenciamento e o apoio da autarquia a uma prova do Mundial de Kitesurf, realizada em maio de 2026, na Praia do Cabedelo, em Darque.
De acordo com a FPKite, a Câmara Municipal não deveria ter licenciado a competição, organizada pela Federação Portuguesa de Vela e pela empresa internacional World Sailing Limited, por considerar que é a única entidade com legitimidade para organizar provas da modalidade.
O assunto já tinha sido abordado na reunião camarária de 13 de maio de 2026, cuja ata regista a ratificação, por unanimidade, de uma resolução fundamentada, assinada pelo presidente da Câmara Municipal a 7 de maio. A decisão surgiu no âmbito de uma providência cautelar apresentada pela Federação Portuguesa de Kitesurf contra o município, relacionada com as licenças emitidas para a realização do Formula Kite World Championship 2026.
A resolução fundamentada foi justificada pela autarquia com a existência de um grave prejuízo para o interesse público caso se mantivesse o efeito suspensivo das licenças. Com esta decisão, o município procurou assegurar a continuidade do evento, considerando que a atuação se enquadrava na legislação aplicável.
Entretanto, em declarações ao jornal O Minho, a FPKite sustentou que a autarquia tinha conhecimento do conflito antes de autorizar a prova. A Federação afirma ter enviado ofícios ao município em 2023 e 2024, acompanhados de documentação, nos quais solicitava a fiscalização da legalidade da organização de competições de kitesurf.
A presidente da FPKite, Sofia Guerreiro, acusa ainda o município de não ter fiscalizado devidamente a atividade para a qual emitiu a licença e de ter apoiado financeira e institucionalmente a competição. A dirigente questiona, também, o enquadramento da modalidade pela Federação Portuguesa de Vela, alegando que não existem documentos que comprovem o reconhecimento específico do kitesurf no respetivo registo de atividades.
Na última reunião camarária o assunto voltou a ser discutido, depois de o vereador substituto do Chega, José Belo, ter pedido esclarecimentos à autarquia sobre o processo.
Em resposta, o vereador do Desporto, Ricardo Rego, reiterou a posição já assumida em maio, afirmando que “o licenciamento foi feito consoante os pedidos realizados”. O autarca sustentou, ainda, que a FPKite não está homologada para organizar este tipo de iniciativas, referindo que essa competência cabe ao Instituto Português do Desporto e Juventude.
Nesse sentido, reforçou que o parecer foi dado à entidade reconhecida para enquadrar a competição e que “o município não é a entidade promotora”.
Relativamente à providência cautelar apresentada pela FPKite, Ricardo Rego afirmou que a Câmara seguiu os procedimentos habituais, acrescentando que cabe, agora, dar seguimento ao processo judicial.
O Notícias de Viana entrou em contacto com a PFKite, mas, até ao momento, não recebeu nenhuma resposta.
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