O novo Destacamento Territorial da GNR em Lanheses voltou a estar em cima da mesa na mais recente reunião da Câmara Municipal de Viana do Castelo. A empreitada, que ainda não arrancou e continua sem data definida para avançar, foi colocada em discussão pela bancada do PSD, que questionou o Executivo municipal sobre o atual ponto de situação do projeto. A localização prevista para as futuras instalações situa-se junto ao cruzamento das estradas nacionais EN305 e EN202.
Em março deste ano, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a Declaração de Utilidade Pública (DUP) dos terrenos necessários à construção do futuro Destacamento Territorial de Viana do Castelo e do novo Posto Territorial da GNR em Lanheses.
Para o deputado do PSD, Duarte Martins, este é um investimento “necessário e merece o nosso apoio, dado que o atual posto já não responde às necessidades e estamos a falar de uma estrutura que serve uma área bastante abrangente com várias freguesias”. Entre as localidades abrangidas encontram-se Lanheses, a União de Freguesias de Geraz do Lima, a União de Freguesias de Torre e Vila Mou, a União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda e a freguesia da Montaria.
A área de intervenção do futuro posto abrange cerca de 102,14 quilómetros quadrados e uma população superior a sete mil habitantes, reforçando a importância estratégica das novas instalações para a resposta territorial da GNR.
O protocolo entre o Município de Viana do Castelo, o Ministério da Administração Interna (MAI) e a GNR foi celebrado em março de 2024, com o objetivo de viabilizar a construção das novas instalações. Dois anos depois, a autarquia avançou com a aprovação da DUP relativa às parcelas de terreno que ainda faltavam assegurar para a concretização do projeto.
Em causa está a aquisição de nove parcelas de terreno consideradas “indispensáveis” à execução da obra. Destas, cinco já foram asseguradas através de acordo com os respetivos proprietários. As restantes quatro, consideradas “imprescindíveis” para a concretização do projeto, não reuniram consenso, levando o Município a recorrer ao mecanismo de expropriação.
Foi precisamente sobre estas parcelas que Duarte Martins centrou parte das questões dirigidas ao Executivo, procurando saber qual é o “ponto de situação atual dessas parcelas (as que se encontram expropriadas)” e “quando prevê o município ter os terrenos totalmente disponíveis”.
O deputado social-democrata questionou, ainda, se “já existe uma estimativa, atualizada, do valor que caberá ao município suportar?”, bem como se haverá necessidade de recorrer a financiamento para fazer face aos encargos associados ao processo. Duarte Martins quis também saber se “já existe um calendário para o lançamento da empreitada”.
Na resposta, o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, garantiu que existe uma “insistência por parte do município” para que a obra avance, sublinhando que é “intenção do município que se fizessem todos os esforços” para concretizar o projeto. O autarca recordou, ainda, que a Câmara assumiu “50% dos custos de construção sem saber valores específicos”.
Quanto às quatro parcelas sujeitas a expropriação, Luís Nobre explicou que “foi feita uma contraposta” e admitiu que o Município poderá “usar a nova legislação” para tomar posse dos terrenos. “Não considero que tenha sido nossa responsabilidade”, sustentou o autarca.
Relativamente aos prazos para o avanço da empreitada, Luís Nobre salientou que “o calendário vai depender da aprovação do projeto”, deixando assim em aberto a data para o lançamento da obra.
Segundo a proposta apresentada pelo presidente da autarquia em março deste ano, a Declaração de Utilidade Pública surge como um instrumento necessário para garantir a concretização do projeto, no âmbito do acordo celebrado entre o Município e o Ministério da Administração Interna. Nos termos desse acordo, cabe à Câmara Municipal assegurar a aquisição e regularização dos terrenos, enquanto a execução da empreitada ficará sob responsabilidade do Governo.
O compromisso assumido pelo Município vai, contudo, além da disponibilização dos terrenos. A autarquia fica também responsável pela elaboração do projeto de execução, pelo cumprimento dos parâmetros urbanísticos definidos no Plano Diretor Municipal (PDM) e pela comparticipação em 50% dos custos de construção. A Câmara terá ainda a seu cargo a execução dos arranjos exteriores.
Apesar dos avanços registados com a aprovação da DUP, a indisponibilidade de quatro das parcelas necessárias à construção continua, assim, a constituir um dos principais entraves à concretização do novo equipamento da GNR em Lanheses, mantendo-se por definir o calendário para o arranque da empreitada.
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