Veja como saber se está a pagar IMI a mais

Muita gente paga o IMI todos os anos sem nunca questionar o valor, tal como quem paga a luz ou a água. Porém há aqui uma coisa que vale mesmo a pena conhecer e que reside no facto de que muitos proprietários, sobretudo de casas antigas, estão a pagar mais do que deviam e podem corrigi-lo. Porém, em em 2026 há uma armadilha nova.

O IMI é a taxa do município multiplicada pelo Valor Patrimonial Tributário, o VPT. Dois fatores contam aqui: o valor base dos prédios edificados (Vc), fixado por portaria, e o coeficiente de vetustez, que desce com a idade do imóvel.

Diz-se que as Finanças não atualizam o VPT sozinhas. Não é verdade. O artigo 138.º do Código do IMI manda atualizá-lo de três em três anos, aplicando aos prédios habitacionais 75% do coeficiente de desvalorização da moeda. O que essa atualização não mexe são os restantes coeficientes, incluindo a vetustez. O Fisco atualiza, mas só a parte que faz o valor subir.

O proprietário pode pedir a reavaliação, ao abrigo do artigo 130.º. A Autoridade Tributária refaz a avaliação de raiz, com todos os coeficientes atuais. É aí que está o problema. Em 2026 o Vc passou para 712,50 €/m² (Portaria n.º 471/2025/1, de 26 de dezembro), depois de três anos nos 665 €.

Faça a conta. Passar do escalão dos 26 a 40 anos para o dos 41 a 50 baixa a vetustez de 0,75 para 0,65, menos 13%. Mas o Vc sobe 7%. O ganho líquido fica em cerca de 7%, e quem não muda de escalão passa a pagar mais. Para quem foi avaliado antes de 2023 o salto do Vc chega aos 16% e absorve a descida inteira.

Sobre prazos, o equívoco mais comum. Não há data-limite: pode reclamar-se a todo o tempo. O 31 de dezembro só determina a partir de que ano o novo VPT conta. E o chefe de finanças tem 180 dias para decidir quando o fundamento é o valor patrimonial (artigo 131.º). Quem submete em dezembro pode ter resposta em junho.
Não espere por dezembro.

Denote-se ainda que o VPT só volta a poder ser alterado por este fundamento passados três anos. Se o resultado sair pior, fica com ele durante esse tempo.

Assim, consulte a caderneta predial no Portal das Finanças, veja o VPT e a data daúltima avaliação, e simule o valor novo com o Vc de 2026 antes de pedir seja o que for. Por estas terras, com tanta casa de família com décadas, vale a pena olhar. Cada situação tem os seus contornos: o tipo de imóvel, a sua idade, o VPT atual, a data da última avaliação e a taxa do município. A melhor solução depende disso. Este texto tem fins informativos e reflete o enquadramento legal à data de agosto de 2026; não dispensa a análise do caso concreto.