Os municípios do Alto Minho vão dispor de 141,1 milhões de euros no âmbito do reforço dos fundos europeus do programa Norte 2030, na sequência de um aumento global de 10% da dotação dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da região norte.
O reforço foi confirmado pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Álvaro Santos, que destacou a revisão das verbas, após uma ronda pelas oito comunidades intermunicipais da região. “Nós conseguimos aumentar a dotação dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial em 10%”, afirmou.
No caso do Alto Minho, a verba agora definida resulta da reprogramação dos contratos assinados no âmbito da iniciativa Norte + Próximo, que levou a nova liderança da CCDR-N a percorrer várias sub-regiões e a formalizar adendas aos acordos.
Com esta revisão, a dotação total dos contratos passa de cerca de 1,3 mil milhões de euros para 1,4 mil milhões de euros, destinados diretamente aos municípios.
Além do Alto Minho, outras sub-regiões registam reforços: a Área Metropolitana do Porto passa a dispor de 406 milhões de euros, Cávado de 147,6 milhões, Ave de 166,4 milhões, Douro de 174 milhões, Alto Tâmega e Barroso de 99,6 milhões, Terras de Trás-os-Montes de 120,1 milhões e Tâmega e Sousa de 206,1 milhões de euros.
A área da habitação é uma das mais reforçadas, com cerca de 200 milhões de euros a nível regional.
Segundo Álvaro Santos, estão previstos avisos de financiamento para habitação acessível e para “casas de função”, destinadas a profissionais como médicos, professores, funcionários públicos e forças de segurança. “Os avisos vão abrir em breve para habitação acessível, que é outra componente, e também para casas de função”, referiu.
O responsável acrescentou, ainda, que, apesar do calendário apertado do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não há sinais de preocupação grave na execução, embora seja necessário acelerar projetos, sobretudo na área da educação. “Não há aqui motivos de preocupação grave; há motivos, sim, de um grande foco e de uma grande concentração na execução do caso do PRR”, afirmou.
Álvaro Santos alertou, ainda, para a necessidade de cerca de uma dúzia de municípios da região procederem à revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) até 30 de junho, sob pena de suspensão de licenciamentos em áreas urbanizáveis. “Quem não cumprir, tem aqui uma pena de suspensão de licenciamentos nas áreas urbanizáveis. Portanto, os municípios sabem disso; estão todos a trabalhar”, disse.
c/ Lusa
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