A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho lançou um novo concurso público para a concessão do serviço de transporte rodoviário de passageiros na região, num valor de 30,9 milhões de euros e com duração prevista de cinco anos.
O procedimento, publicado em Diário da República, abrange os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e permite a apresentação de propostas até 8 de junho. Trata-se do terceiro concurso lançado pela entidade para este serviço, depois de dois processos anteriores terem sido anulados.
Segundo a CIM, o valor agora colocado a concurso representa um aumento de cerca de 9,3 milhões de euros face ao último procedimento, que tinha sido lançado por 21,6 milhões de euros.
A decisão surge após sucessivos bloqueios no processo de adjudicação. Um primeiro concurso, lançado em 2023, foi anulado por não estarem reunidas condições para adjudicação. Já o segundo procedimento acabou por ser cancelado depois de a empresa vencedora, a NEX Continental Holdings (Alsa), não ter apresentado os documentos de habilitação e a caução exigida.
Antes disso, várias operadoras contestaram o concurso em tribunal, incluindo a Transdev Norte e a Transcunha, do grupo AVIC, que chegaram a levantar dúvidas sobre o procedimento e a ameaçar recorrer ao Ministério Público e à Inspeção-Geral da Administração Interna.
Em 2023, o grupo AVIC já tinha acusado o concurso de conter “inúmeras e graves ilegalidades”, defendendo a reposição da legalidade do procedimento.
O novo concurso mantém como objetivo a concessão do serviço público de transporte nos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
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