O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, afirmou que o município nunca autorizou a instalação de operadores de trotinetes elétricas na cidade, devido a “dúvidas” quanto à sua compatibilização com o espaço público partilhado entre peões e utilizadores.
A posição foi transmitida no final da reunião de Câmara, na sequência de uma intervenção de um munícipe que alertou para o uso considerado “indevido” de trotinetes no centro histórico, com circulação em excesso de velocidade e casos de utilização por mais que uma pessoa. “Não é por acaso que não temos empresas com esse serviço instalado na nossa cidade. Não é inocente. Sempre tive muitas dúvidas sobre esta compatibilização”, afirmou Luís Nobre, referindo a experiência acumulada enquanto responsável pelo pelouro da mobilidade durante 12 anos.
Segundo o autarca, a principal preocupação no concelho não está relacionada com operadores privados, mas com a utilização de trotinetes particulares e comportamentos individuais no espaço urbano. “O que aqui foi identificado foi trotinetes individuais. É um comportamento individual que está em causa”, referiu.
Contudo, o debate surge num contexto de aumento da sinistralidade associada a veículos de micromobilidade.
Dados da Guarda Nacional Republicana indicam que, nos últimos sete anos, foram registados mais de 1.900 acidentes com trotinetes elétricas em Portugal, dos quais resultaram 10 vítimas mortais e mais de 1.400 feridos ligeiros. O ano de 2024 foi o mais crítico, com 706 acidentes registados.
No distrito de Viana do Castelo, a GNR contabiliza 40 acidentes no mesmo período, incluindo uma vítima mortal, dois feridos graves e 32 feridos ligeiros.
Luís Nobre enquadrou o fenómeno na experiência de outras cidades europeias e nacionais, onde a introdução de redes de trotinetes partilhadas terá conduzido, segundo afirmou, a um aumento de conflitos no espaço público. “O número de acidentes tem aumentado porque não se regulou. As trotinetes começaram por ser inovadoras, mas hoje transformaram-se num problema em várias cidades”, afirmou, confidenciando que o município acompanha casos de cidades que têm vindo a rever ou suspender modelos de operação destes serviços.
O presidente da Câmara Municipal remeteu a resposta para o Plano de Mobilidade Sustentada do município, defendendo uma abordagem integrada e rejeitando medidas pontuais. “Sou contra medidas avulsas. Temos de incorporar estas soluções num modelo de cidade coerente”, afirmou.
Entre as medidas em análise, estão a limitação de velocidade a 30 km/h em ruas partilhadas, o reforço da fiscalização e campanhas de sensibilização.
O autarca referiu, ainda, a criação da polícia municipal, integrada numa estratégia mais ampla de gestão do espaço urbano e de reforço da fiscalização. “A trotinete tem de respeitar o peão e o peão tem de respeitar a trotinete. Tem de haver respeitabilidade no espaço partilhado”, afirmou.
Atualmente, a fiscalização é assegurada pela PSP, tendo o presidente da Câmara sublinhado que já têm ocorrido ações pontuais de controlo na via pública.
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