Parlamento aprova elevação de Vila de Punhe a vila

Segundo o comunicado, a iniciativa legislativa (Projeto de Lei n.º 354/XVII) sustentava que a freguesia “reúne integralmente os critérios legais (…) para ser elevada à categoria de vila”. A votação contou com a presença de responsáveis autárquicos locais.

Antes da decisão parlamentar, a Câmara Municipal de Viana do Castelo já tinha aprovado, a 3 de fevereiro, um parecer favorável. No documento, o executivo considerava que Vila de Punhe “evidencia, de forma clara e consistente, uma identidade histórica própria, uma continuidade territorial e social consolidada”, bem como “um tecido associativo e cultural ativo e um conjunto significativo de instituições e equipamentos”.

O enquadramento legal permite a elevação de povoações a vila não apenas com base em critérios quantitativos, mas também através de uma ponderação excecional, quando existam fundamentos históricos ou culturais. Nesse sentido, o município defendia que a decisão se enquadra nesse regime, previsto na lei.

O mesmo parecer sublinhava ainda que a elevação “constitui um reconhecimento justo da sua identidade histórica, do dinamismo económico que a carateriza e da sua vibrante atividade cultural”, acrescentando que poderá funcionar como “um estímulo ao seu desenvolvimento sustentável”.

Do ponto de vista histórico, o documento refere que a povoação apresenta “uma identidade histórica profundamente enraizada”, com ocupação humana desde a Idade do Bronze e desenvolvimento durante o período romano, associado ao Castro de Roques e à designada “Villa Punica”.

A continuidade ao longo dos séculos é também assinalada, com referências à paróquia local desde o século XI e registos posteriores que apontam para uma organização social e territorial consolidada.

Com uma área de cerca de 6,7 quilómetros quadrados e uma população de 2.064 habitantes, Vila de Punhe apresenta um aglomerado populacional contínuo, um dos elementos considerados no processo.