Na reunião da Câmara de Viana do Castelo, foi aprovado o ponto relativo à ratificação de despachos de prorrogação de contratos de fiscalização de obras públicas, incluindo a empreitada da “Nova Travessia do Rio Lima” e o acesso rodoviário à Zona Industrial do Vale do Neiva.
Os vereadores do PSD, eleitos pela AD, votaram contra a ratificação. O partido considerou que a fundamentação técnica apresentada era “insuficiente”, especialmente face aos encargos financeiros adicionais, nomeadamente, “os cerca de 107 mil euros” para a fiscalização da travessia do Rio Lima e “mais de 134 mil euro”s para o acesso à Zona Industrial do Vale do Neiva, acrescidos de IVA.
Em declaração de voto, o vereador Duarte Martins afirmou que “as justificações formais para as prorrogações estão enquadradas na legislação, mas são insuficientemente detalhadas para permitir uma avaliação rigorosa do impacto financeiro e técnico.”
O partido questionou a ausência de quantificação clara dos fatores que causaram os atrasos, como condições climatéricas, atrasos logísticos ou características geotécnicas do terreno, e alertou para o risco de dificuldades futuras em auditorias. “Algumas dificuldades, nomeadamente geotécnicas, deveriam ter sido previstas em fase de projeto e concurso”, acrescentou.
O Chega votou a favor da ratificação, com ressalvas, justificando que as prorrogações são “necessárias” para garantir a continuidade técnica das duas obras. “Embora os encargos adicionais sejam elevados, representam um balanço entre trabalhos complementares e trabalhos não faturados, totalizando cerca de 80.850 euros líquidos de IVA. É uma medida necessária para a continuidade da obra”, salientou o vereador Eduardo Teixeira.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, esclareceu a complexidade das fiscalizações, explicando que o valor previsto na minuta de ratificação (117 mil euros) “não correspondia exatamente ao necessário para a execução técnica”, mas que “a fiscalização diária das obras era inevitável devido à complexidade e à necessidade de acompanhamento contínuo”.
As ratificações aprovadas contemplam, entre outros ajustes, a prorrogação de quatro meses da fiscalização da travessia do Rio Lima e de sete meses para a fiscalização do acesso à Zona Industrial do Vale do Neiva, motivadas por atrasos devido a fatores climáticos, logísticos e à própria complexidade técnica das obras.
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.
