Parlamento aprova limitação das redes sociais a menores de 16 anos. Deputado do Alto Minho defende “proteção das crianças”

A proposta contou com os votos favoráveis das bancadas do PSD, Partido Socialista, PAN e JPP, os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, e as abstenções do CDS – Partido Popular, Partido Comunista Português, Livre, Bloco de Esquerda e do deputado socialista Miguel Costa Matos.

O diploma determina que menores de 16 anos deixam de poder aceder livremente a redes sociais como Instagram, TikTok ou Facebook, passando a ser exigido consentimento parental expresso e verificado entre os 13 e os 16 anos. Para o acesso, está prevista a confirmação de idade através da Chave Móvel Digital.

A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas não impõe mecanismos eficazes de verificação.

Entre os deputados que intervieram sobre o tema está José Lago Gonçalves, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, que defendeu a necessidade de “proteger crianças e jovens numa fase crítica do seu desenvolvimento”.

Num artigo de opinião divulgado após a votação, o parlamentar sublinha dados do estudo internacional Health Behaviour in School-aged Children (HBSC), segundo o qual “11% dos adolescentes apresentam sinais de uso problemático das redes sociais”, percentagem que sobe para 13% entre raparigas.

O deputado refere ainda alertas da Organização Mundial da Saúde para o aumento do uso problemático entre 2018 e 2022, bem como dados da UNESCO que indicam que “32% das adolescentes relatam que determinadas redes sociais intensificaram sentimentos negativos sobre o corpo”. “Não é restringir liberdades, é legislar perante uma realidade nova, protegendo as crianças dos perigos de um mundo novo”, sustenta.

O projeto de lei baixa agora à comissão parlamentar para discussão na especialidade, onde poderá sofrer alterações antes da votação final global.