Portugal e Indonésia prestes a formalizar acordo que facilita contratação de pescadores estrangeiros

“Vai facilitar muito a vida dos armadores que, neste momento, estão a trabalhar no limiar da legalidade. Existem algumas embarcações que vão ao mar não de forma completamente legal por terem excesso de tripulação indonésia. Com este acordo, vamos poder resolver esse problema”, afirmou Salvador Malheiro.

Atualmente, a legislação portuguesa exige que pelo menos 40% das tripulações sejam compostas por pescadores nacionais, regra que, segundo Francisco Portela Rosa, fundador da Vianapesca, tem limitado a atividade de algumas empresas. “Com a legislação ainda em vigor, caso aconteça algo de grave, como as embarcações não estarem a cumprir a lei, as seguradoras não pagam. Com o acordo, essa barreira desaparece. Basta ter um mestre português e a tripulação pode ser toda estrangeira. Em caso de acidente, as indemnizações passam a ser pagas”, explicou.

O secretário de Estado justificou o recurso à mão de obra indonésia com a escassez de pescadores portugueses no setor. “Os pescadores indonésios estão a colmatar essa falha. Os indonésios são uma solução que é apadrinhada por todas as associações espalhadas pelo país”, disse Salvador Malheiro, acrescentando que “faltava apenas a assinatura do Estado da Indonésia para concluir um processo que demorou muito tempo”.

Durante a reunião, revelou ainda a intenção do Governo de negociar com Espanha quotas de pesca para espécies como o espadarte e o tamboril, essenciais para a economia local. “As duas espécies são decisivas para a economia local, mas a questão passa muito pela interligação com Espanha. Foi criada uma estratégia para, com a minha homóloga espanhola, podermos chegar a bom porto”, adiantou.