Viana do Castelo: Cerca de 200 pessoas manifestaram-se pelo direito à habitação e exigem respostas para o Alto Minho

"Porque ser proprietário não é emprego" foi um dos lemas que ecoou na Praça da Liberdade, em Viana do Castelo, em que cerca de 200 pessoas se juntaram ao Movimento Cívico Apartidário do Alto Minho (ManifestAM) e à manifestação nacional "Casa para Viver", em defesa do direito à habitação. A iniciativa, que mobilizou mais de 30 cidades portuguesas, reuniu jovens e idosos para "clamar por algo que é nosso por direito".

Catarina Faria
16 Nov. 2026 4 mins

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a renda mediana por metro quadrado dos novos contratos de arrendamento no Alto Minho aumentou 54% entre o segundo trimestre de 2022 e o mesmo período de 2026. Em Viana do Castelo, a subida foi de 56%, o que, num apartamento de 80 m², representa uma passagem de 400 para 624 euros mensais. Também, o alojamento local tem vindo a crescer na região, de acordo com o Registo Nacional de Alojamento Local, existem atualmente 2.689 alojamentos locais ativos no Alto Minho, com uma capacidade total de 17.836 camas. 

As dificuldades no acesso à habitação foram evidenciadas durante as jornadas populares promovidas pelo ManifestAM, recentemente. Segundo o movimento, foram vários os relatos de dificuldades partilhados pela população, incluindo casos de utentes que “recebem pensões de 300 ou 400 euros e têm de escolher entre pagar a renda, os medicamentos ou o táxi para as consultas”.

“O nosso caminho tem de ser o do futuro, mas um futuro em que toda a gente tem um lugar digno ao qual possa chamar casa. E deixamos já aqui o aviso: seremos intransigentes com tudo o que se desvia deste caminho”, afirmou Pedro Martins, representante do Porta a Porta, defendendo a necessidade de garantir o direito à habitação.

Para o coletivo, a crise habitacional sente-se diariamente nas condições de vida da população, apontando que “todos os diagnósticos feitos parecem redundantes porque sentimos todo o peso do agravamento da situação dia após dia”, acrescentando que a realidade se torna ainda mais difícil “quando o mês é sempre tão maior que o salário”.

O Porta a Porta defende, por isso, uma resposta que vá além das necessidades imediatas. “Não precisamos apenas de responder às consequências imediatas da crise, mas de afirmar uma política pública de habitação orientada para a garantia efetiva do direito à habitação enquanto direito fundamental”, sustentou.

O pacote de medidas para o arrendamento, recentemente discutido na Assembleia da República, foi outro dos temas em destaque na manifestação. Pedro Martins criticou as alterações previstas, nomeadamente a facilitação dos processos de despejo sem garantia de uma alternativa habitacional digna, a revogação da norma-travão, o aumento do número de rendas antecipadas e a exigência de uma caução sem valor fixo.

Também Maria Alves, porta-voz do ManifestAM, manifestou preocupação com as consequências das alterações legislativas para os inquilinos. “A entrada da lei do arrendamento traz vulnerabilidade a todos e todas, independentemente de onde estejam”, afirmou, considerando que “é uma lei que traz uma enorme fragilidade aos inquilinos e que não faz qualquer sentido neste momento de crise da habitação”.

Esta foi a primeira manifestação convocada pelo ManifestAM, depois de o movimento ter promovido várias jornadas de trabalho abertas à população. Maria Alves sublinhou a importância desta forma de intervenção: “O que temos feito é, sempre que o tempo permite, trabalhar na rua, na praça. Acho que não há nada mais aberto, mais pedagógico e mais chamativo para todos participarem do que trabalhar em conjunto”.

A porta-voz destacou, também, as particularidades da realidade habitacional do Alto Minho, considerando que afastar a população dos centros urbanos tem consequências diferentes das verificadas nas grandes cidades, ou seja, “quando pedimos às pessoas que se afastem dos grandes centros, das grandes cidades, isso implica que poderão usufruir de uma rede de recursos e infraestruturas que, ainda assim, é muito forte. Quando o fazemos aqui (Alto Minho), estamos a falar de perdas significativas na acessibilidade das pessoas aos serviços, à cultura e à saúde”, alertou.

A manifestação contou, ainda, com intervenções da Comissão de Utentes da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, do Movimento Cívico de Defesa do SNS e do ManifestAM.

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