Uma petição pública contra o alegado desligamento parcial da iluminação pública entre as 3h00 e as 5h00 da madrugada em Viana do Castelo reúne já 443 assinaturas, segundo dados consultados a 27 de maio, e voltou a colocar em cima da mesa a política municipal de eficiência energética e a gestão da iluminação noturna no concelho.
O documento, intitulado “Pelo fim do apagão noturno em Viana do Castelo”, circula online e é dirigido ao presidente da Câmara Municipal, à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal. Os subscritores pedem a reposição da iluminação pública durante todo o período noturno ou, em alternativa, a limitação da medida a zonas específicas.
No texto, os assinantes afirmam que a ausência parcial de iluminação pública durante a madrugada “aumenta a perceção e o risco de insegurança”, além de “dificultar a circulação de trabalhadores noturnos e serviços essenciais”, e “comprometer a segurança rodoviária e pedonal”.
É ainda defendido que, apesar de ser reconhecida a importância da eficiência energética, devem ser ponderadas alternativas que não afetem a segurança pública, incluindo a reavaliação de despesas com iluminação considerada não essencial.
A questão da iluminação pública já tinha sido levantada em abril, numa reunião do Executivo municipal, depois de críticas dos vereadores do PSD, eleitos pela AD, Duarte Martins e Joana Ranhada, que questionaram a alegada redução da iluminação entre as 3h00 e as 5h00 da manhã.
Duarte Martins afirmou que “o temporal não criou estes problemas, apenas os agravou e tornou impossível ignorá-los”, defendendo a necessidade de um levantamento atualizado das infraestruturas e de um plano de manutenção preventiva.
Já Joana Ranhada afirmou que “a medida foi implementada sem comunicação prévia às Juntas de Freguesia”, acrescentando que, “quando as Juntas não são informadas, ficam fragilizadas no seu papel de responder às populações”.
Em resposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre, afirmou que o município dispõe de um plano estruturado de manutenção e eficiência energética.
Luís Nobre disse que “o município mantém um plano recorrente e emergente que integra intervenções próprias e das Juntas de Freguesia”, acrescentando que “as Juntas recebem financiamento total para obras nas suas áreas”.
Sobre a iluminação pública, o autarca afirmou que “a redução entre as 3h e as 5h é parcial”, ocorrendo apenas em zonas onde a infraestrutura o permite, e que integra um programa de eficiência energética. “Todas as medidas são planeadas e comunicadas previamente, incluindo conferências de imprensa e contactos diretos com as Juntas de Freguesia”, garantiu na altura.
O Notícias de Viana questionou o presidente da Câmara Municipal sobre a petição, na mais recente reunião camarária, que disse não ter conhecimento de qualquer documento formal entregue nos serviços municipais.
Segundo fonte autárquica, até ao momento, não deu entrada qualquer petição oficial sobre o tema.
O tema tem sido também alvo de discussão em algumas freguesias, onde têm sido reportadas queixas relacionadas com a iluminação pública durante a madrugada.
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