Alto Minho com balanço “francamente positivo” com adesão à União Europeia

O que há de comum entre o nascimento de Cristiano Ronaldo, a primeira vitória de Ayrton Senna num Grande Prémio de Fórmula 1, a descoberta dos destroços do Titanic ou o primeiro rock in rio? A juntar todos estes acontecimentos, está o ano em que ocorrem: 1985. O ano em que Portugal, 12 de Junho, assinou o tratado de adesão à União Europeia, que só se concretizaria a 1 de Janeiro de 1986. 37 anos depois, Viana do Castelo é o distrito com maior abstenção nas eleições europeias. O que mudou ou não no Alto-Minho depois da adesão de Portugal? Há motivos para uma abstenção tão alta? E, que impacto teve, ou não, a entrada na Europa para os dez conselhos de Viana do Castelo?

Micaela Barbosa
7 Jun. 2024 7 mins

Nas últimas eleições europeias, em 2019, Portugal registou a pior taxa de abstenção (68,6%) desde que integra a União Europeia. “Uma situação em contraciclo com a participação registada na Europa, de cerca de 50%”, escreveu a EuroNews em maio. “Em três décadas, os números da abstenção e da afluência às urnas em eleições europeias inverteram-se. O país passou de menos de 30% de eleitores a não participarem em 1987, para pouco mais de 30% a participarem em 2019, apenas à frente da Croácia, Eslovénia, Chéquia e Eslováquia, onde menos de 30% dos eleitores votaram”, lê-se.

Para um jovem licenciado em Relações Internacionais com quem o Notícias de Viana conversou, “a abstenção, nas eleições europeias, é elevada devido a vários fatores”. “Um dos principais é a falta de consciência e interesse da população sobre o impacto das decisões europeias no seu dia a dia. Culpados? Em Portugal, considero, sobretudo, a comunicação social e os decisores políticos que tendem a focar-se mais nas questões nacionais, negligenciando a importância das decisões europeias. Basta olhar para as campanhas eleitorais europeias que não têm a mesma visibilidade e intensidade que as campanhas para as legislativas, resultando numa menor mobilização dos eleitores”, apontou, assegurando que não tem dúvidas que os portugueses se sintam europeus e que pertencem à Europa.

“A questão é a sua ligação às instituições europeias e compreender como funcionam”, justificou, defendendo que “é essencial investir não só na informação, como também na própria educação, para explicar aos cidadãos a importância da União Europeia, a sua história, impacto e valores fundamentais”. “A literacia política tem de ser uma prioridade nas nossas escolas a fim de contrariar esta tendência. É preciso tornar estas instituições, ausentes do território português, em instituições próximas”, frisou.

Apesar destes dados, o Eurobarómetro indica que “Portugal pode assistir a uma inversão na participação jovem”. “Quase 80% dos cidadãos da faixa etária entre os 18 e 30 anos quer ir votar para decidir os 21 eurodeputados portugueses que se vão sentar no Parlamento Europeu. Apenas 5% dos inquiridos para o Eurobarómetro sobre a juventude e democracia admitiram não ir votar”, escreveu o Expresso, especificando: “47% dos jovens portugueses, agora inquiridos, afirma que tomou medidas para alterar a sociedade, quer fosse a participação numa manifestação, assinar uma petição ou enviar uma carta a um político. A maioria (69%) considera que a União Europeia impacta a sua vida quotidiana”. 

O jovem vianense faz parte desses 69%. “Falar na União Europeia significa falar em viagens sem fronteiras e Erasmus”, disse, reconhecendo “muitos outros benefícios”. “Entre os mais significativos estão o crescimento económico, impulsionado pelo acesso a fundos estruturais e de coesão, que promoveram o desenvolvimento regional e a modernização das infraestruturas. A liberdade de circulação, que nos permite estudar, trabalhar e viver em qualquer país da UE. A adoção do Euro, que facilita, entre outras, a competitividade das empresas portuguesas”, enumerou, sublinhando ainda os seus valores. “Houve indiscutivelmente um reforço muito importante dos direitos fundamentais dos cidadãos”, destacou. No entanto, “ainda há muito por fazer”. “A implementação de políticas eficazes de combate às alterações climáticas deve continuar a ser uma prioridade”, exemplificou, acrescentando que, “em Portugal, é, sobretudo, necessário reduzir as desigualdades económicas e sociais entre as diferentes regiões do país”.

“O maior desafio que a União Europeia tem em Portugal é aumentar o envolvimento dos cidadãos nas questões europeias, reduzindo a abstenção e promovendo uma maior consciência dos direitos e deveres enquanto cidadãos europeus”, apontou, reforçando: “Ao discutirmos a União Europeia, é crucial perceber que esta não é apenas um conjunto de instituições distantes, mas sim uma entidade que influencia diretamente o nosso quotidiano.”

Mais especificamente no Alto Minho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte assume que “o impacto da adesão à União Europeia, tal como nos restantes territórios da Região Norte e do País, é merecedor de um balanço francamente positivo”. “Foi, aliás, através dos mecanismos de cooperação entre Estados e Regiões da União Europeia, e concretamente da aplicação dos fundos comunitários daí provenientes, que foi possível alavancar o desenvolvimento regional ao nível empresarial, tecnológico, e social que os números comprovam”, justifica, indicando que “o Alto Minho, que tinha, em 2000, um Produto Interno Bruto (PIB) de 2026 milhões de euros, viu esse valor mais do que duplicar, para 4.227 milhões de euros, até 2022”. “No caso do PIB por habitante, registou inclusivamente um crescimento percentual superior ao da Região Norte e do País, passando de 8.143 euros para os 18,4 mil euros de 2000 até 2022. Também em paridade com o poder de compra, face à UE27, o PIB por habitante do Alto Minho pôde aproximar-se da Região e do País”, especificou.

Segundo os dados da CCDR Norte, o número de empresas na sub-região aumentou em quase 50%, entre 2004 e 2022, e o pessoal ao serviço de setores de alta e média-alta tecnologia mais do que duplicou, com um crescimento percentual superior ao do País e da Região Norte, passando de 3.304 para 7.500. “Esta estatística não pode ser dissociada da crescente aposta na inovação e desenvolvimento tecnológico das empresas e na capacitação dos seus trabalhadores, fortemente alavancado pela aplicação de fundos comunitários”, argumentou, acrescentando que, “no contexto deste crescimento empresarial, que decorreu diretamente da adesão de Portugal à União Europeia e do mercado único, a exportação de bens no Alto Minho registou um aumento notável”. “Em 2000, a exportação de bens da sub-região correspondia a 570 milhões de Euros, passando a representar, em 2022, cerca de 2,5 mil milhões de Euros”, indicou.

Também no ganho médio mensal bruto dos trabalhadores se fez sentir este efeito, crescendo no Alto Minho, em percentagem, de forma superior ao País e ao Norte, de 674 Euros em 2000 para 1.095 Euros em 2022.

Noutras áreas de grande relevância social, como a escolarização e a saúde, nomeadamente, através da modernização e requalificação da rede escolar e hospitalar, bem como na aquisição de material e tecnologia para estes serviços, os fundos comunitários da União Europeia desempenharam um papel determinante. “A taxa de escolarização no ensino superior, que registou no Alto Minho um crescimento percentual superior à média nacional e regional, fixada em 12,6% em 2003 e em mais do dobro em 2022, com 28,4%. Já na rede hospitalar, o Alto Minho contava com 499 médicos no ano de 2002 e, em 2022, com 1.000 médicos”, exemplificou. 

A CCDR Norte explicou ainda que “os fundos comunitários alteraram radicalmente, e para melhor, à face de toda a Região”, mantendo-se, até aos dias de hoje, como “o mais importante instrumento” ao dispor para “promover o crescimento e a coesão territorial”. “Agora, e no futuro, é determinante que sejam aplicados criteriosamente e de forma sustentada, numa lógica que tome em conta a especificidade e as necessidades de cada território e de cada população”, defendeu.

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