O diploma, que indica as condições para a atribuição de um apoio excecional de oito milhões de euros, entrou em vigor e visa apoiar as explorações agrícolas afetadas pela língua azul e pelas tempestades Kirk e DANA. No Alto Minho, a medida abrange os concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira.
Inserido no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), o apoio beneficia as pessoas ou empresas cujas explorações agrícolas sofreram quebras de produção face à língua azul ou às tempestades Kirk e DANA.
No distrito de Viana do Castelo, os concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira estão entre os beneficiários, devido às ocorrências registadas a 9 de outubro.
As operações abrangidas por esta ajuda têm de incidir em explorações afetadas pelos referidos fenómenos e têm de corresponder a uma quebra de produção igual ou superior a 30%.
O montante máximo do apoio por beneficiário não pode exceder 42 000 euros, com valores específicos para os diferentes tipos de produção. Para o milho grão é de 805 euros por hectare, para o milho de silagem 1 685 euros por hectare, para a maçã 3 164 euros por hectare e para a castanha 392 euros por hectare. No caso dos ovinos, o apoio é de 48 euros por animal.
São ainda beneficiárias as explorações dos concelhos de Amares, Armamar, Arouca, Cabeceiras de Basto, Carrazeda de Ansiães, Fafe, Famalicão, Lamego, Maia, Matosinhos, Moimenta da Beira, Paços de Ferreira, Penedono, Póvoa de Lanhoso, Santa Maria da Feira, São João da Pesqueira, Tabuaço, Tarouca, Vieira do Minho e Vizela.
As freguesias de Ovar, Avanca, Canelas, Murtosa, Bunheiro, Angeja, Urtigosa, Alfarelos, Montemor, Santo Varão, Pereira do Campo, Carapinheira, Tentúgal, bem como a União das Freguesias de Arzila, Ameal e Taveiro, de Souto, da Carpalhosa e Ortigosa são igualmente beneficiárias, com ocorrências entre 9 e 10 de outubro.
As candidaturas devem ser apresentadas através de um formulário eletrónico disponível no portal do PDR 2020.
Os pagamentos são efetuados até ao final deste ano.
c/Lusa
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