A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a proposta de adesão à Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) e à Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (RTPCE). A adesão a ambas as entidades pretende reforçar a cooperação entre municípios e promover uma visão mais abrangente da educação, envolvendo escolas, instituições e comunidade.
A integração nestas estruturas permitirá ao município participar em redes de cooperação que promovem a partilha de experiências e boas práticas entre autarquias, com o objetivo de desenvolver políticas públicas mais inclusivas, participativas e articuladas. A adesão enquadra-se numa conceção de educação que ultrapassa o contexto escolar e reconhece o papel de toda a cidade na aprendizagem e no desenvolvimento dos cidadãos.
A AICE é uma organização sem fins lucrativos, formalizada em 1994, que reúne Governos locais comprometidos com os princípios da Carta das Cidades Educadoras. Este documento estabelece “orientações para a construção de cidades que promovam a igualdade de oportunidades, a inclusão social, a participação democrática e o acesso à cultura e ao conhecimento”.
O conceito de Cidade Educadora parte do princípio de que a aprendizagem acontece ao longo da vida e em diferentes contextos. Para além das escolas e das instituições de ensino, também as bibliotecas, os museus, as associações, os espaços públicos e os serviços municipais podem contribuir para a formação dos cidadãos. Neste sentido, as políticas de educação devem articular-se com outras áreas de intervenção municipal, como a cultura, a ação social, o ambiente, a juventude e o desporto.
A participação na associação internacional permite aos municípios contactar com experiências desenvolvidas noutras cidades, participar em congressos e iniciativas temáticas e divulgar os projetos implementados nos respetivos territórios. A cooperação procura facilitar a identificação de soluções para desafios comuns e incentivar a adaptação de boas práticas às necessidades de cada comunidade.
A nível nacional, a RTPCE aproxima os municípios portugueses que integram este movimento internacional. Constituída em 2005, a rede promove a reflexão sobre os princípios da Carta das Cidades Educadoras e incentiva a sua aplicação nas políticas municipais.
Entre as suas atividades encontram-se encontros nacionais, congressos, grupos temáticos e iniciativas de partilha de experiências entre autarquias. Estas ações permitem aos municípios conhecer projetos desenvolvidos no país, trocar conhecimentos entre responsáveis políticos e técnicos municipais e estabelecer contactos para futuras iniciativas de cooperação.
A rede portuguesa assume, assim, “uma dimensão mais próxima da realidade nacional”, enquanto a associação internacional alarga as possibilidades de intercâmbio a cidades de diferentes países. A adesão às duas estruturas está relacionada, uma vez que a integração na RTPCE pressupõe a participação na AICE.
Para Viana do Castelo, a participação nestas redes poderá representar uma oportunidade para reforçar a articulação entre os diferentes agentes educativos e sociais do concelho, conhecer novas metodologias de intervenção e dar visibilidade às iniciativas municipais. A concretização destas oportunidades dependerá, contudo, do envolvimento do município nas atividades promovidas pelas estruturas e da aplicação das experiências adquiridas às políticas locais.
A adesão não representa, por si só, a atribuição automática de financiamento para novos projetos, mas cria condições para a partilha de conhecimento, o estabelecimento de parcerias e o desenvolvimento de respostas conjuntas.
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