Alteração ao PDM de Caminha continua em análise e trava projeto turístico no Forte da Ínsua

Segundo o Ministério da Economia e Coesão Territorial, o concessionário mantém interesse em desenvolver o projeto, mas não existe ainda calendário para o início das obras, precisamente devido à necessidade de enquadramento urbanístico. “O concessionário mantém interesse no desenvolvimento do projeto a executar no imóvel concessionado. Não existe, ainda, previsão de quando poderão iniciar-se as obras no imóvel, estando em análise pelo município a regularização do uso previsto para o mesmo, no PDM de Caminha”, indicou a tutela.

Em causa está a necessidade de compatibilizar o projeto turístico com o PDM em vigor, depois de o anterior Executivo da Câmara Municipal de Caminha ter chumbado a proposta em 2023, por alegada violação das regras urbanísticas e por existir, também, um conjunto de pareceres desfavoráveis de entidades públicas. “São várias as diligências que estão a ser feitas” relativamente ao processo, disse a autarquia, acrescentando que comunicará “o resultado das mesmas, nomeadamente junto das entidades competentes”, sem avançar prazos.

O projeto, concessionado em 2019, prevê a requalificação do Forte da Ínsua, no âmbito do programa Revive, com a instalação de uma unidade de alojamento turístico.

O investimento estimado ronda os 6,5 milhões de euros e contempla 15 quartos, áreas de apoio, zonas de estar e espaços de restauração, numa área bruta de cerca de 1.361 metros quadrados.

Contudo, a incompatibilidade com o PDM tem travado o arranque da obra. Em 2023, o então presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, defendeu que o dossier exigia uma solução política e administrativa ao nível do Governo. “Cabe ao Governo decidir qual a melhor solução”, afirmou o autarca à Lusa, admitindo que poderia ser necessário recorrer a mecanismos excecionais, como a suspensão parcial do PDM, para permitir o projeto.

Já a empresa concessionária, a Diverlhanhoso, vencedora do concurso público, alertou para o impasse entre as regras urbanísticas e o caderno de encargos da concessão. “O caderno de encargos obriga a empresa a construir uma área de alojamento que o PDM não permite”, referiu a empresa, em 2023.

O Ministério da Economia e Coesão Territorial já tinha reconhecido a complexidade do processo, sublinhando que o licenciamento envolve várias entidades e especificidades técnicas associadas à natureza do imóvel. “Todos os projetos carecem de uma análise e cumprimento dos requisitos legais e contratuais aplicáveis, antes do início da sua execução”, referiu a tutela, acrescentando que o processo ainda não está concluído.

c/ Lusa