O Município de Caminha está a liderar o processo de regularização e reativação da Associação de Municípios da Serra d’Arga, criada para “proteger e valorizar” aquele território natural do Alto Minho, após anos de inatividade e ausência de prestação de contas.
Segundo a presidente da Câmara de Caminha, Liliana Silva, quando o atual executivo tomou posse foi identificada uma prolongada ausência de atividade institucional da associação. “Quando entrámos deparamo-nos com o facto de nunca ter havido qualquer reunião nem ter sido prestadas contas às Finanças”, afirmou a autarca, acrescentando que o Tribunal de Contas pediu esclarecimentos e a assunção de responsabilidades pela falta de prestação de relatórios e contas da entidade.
De acordo com Liliana Silva, esta situação acabou por comprometer o funcionamento da associação e impediu o avanço de projetos ligados à defesa do território da Serra d’Arga. “Com esta falta de atividade perderam-se fundos, apoios e um trabalho concreto na defesa da Serra d’Arga”, referiu.
Perante este cenário, o município decidiu assumir um papel ativo no processo de regularização administrativa da associação e na retoma da sua atividade institucional.
Nesse sentido, foi convocada uma reunião da direção da entidade e elaborado o orçamento para 2026, considerado um passo essencial para restabelecer a normalidade no funcionamento da estrutura.
No seguimento deste processo, vai realizar-se a assembleia geral da associação, durante a qual deverão tomar posse os novos membros indicados pelas respetivas assembleias municipais.
A falta de atividade da associação já tinha sido criticada em 2025, quando Liliana Silva ainda era vereadora da oposição na Câmara de Caminha.
Na altura, a autarca questionou o executivo liderado por Rui Lages sobre a ausência de contas e relatórios de atividade da associação, lembrando que os estatutos obrigavam a prestar informação sobre a sua gestão.
Também foi apontado que a associação não estaria a reunir regularmente os seus órgãos e que o processo de criação da Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga não tinha avançado.
Outro dos pontos levantados foi a transição da presidência da associação, que deveria ter passado em 2025 para o município de Ponte de Lima, algo que não terá acontecido na altura.
A Associação de Municípios da Serra d’Arga foi formalmente constituída em janeiro de 2023 pelos municípios de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima, com sede no Centro Cultural de Dem, no concelho de Caminha.
A entidade foi criada com o objetivo principal de “promover a criação e gestão de uma área protegida para a Serra d’Arga”, bem como “desenvolver políticas conjuntas de valorização ambiental, turismo de natureza e desenvolvimento sustentável do território”.
Além da proteção ambiental, a associação pode também “promover iniciativas” nas áreas do turismo, lazer, emprego, sustentabilidade e valorização das atividades agroflorestais, bem como “articular investimentos intermunicipais e estratégias de desenvolvimento regional”.
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