A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, com abstenção do CDS-PP, a abertura do concurso público para a construção de uma unidade de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo, por 1.998.028,45 euros, mais IVA.
Na reunião extraordinária do, foram, ainda, aprovados o projeto, a autorização da despesa, e a constituição do júri do concurso.
O Centro de Alojamento Temporário – Unidade de Pernoita de Viana do Castelo vai ser criado na rua dos estaleiros navais, na União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, e terá 10 quartos com capacidade máxima para 20 utentes.
O CDS-PP considerou que a proposta está “insuficientemente instruída a vários níveis”, apesar de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ter emitido um parecer favorável “condicionado à apresentação de elementos em falta e de algumas revisões”. “O parecer da CCDR Norte salienta que o licenciamento dependerá da emissão de resposta favorável ao Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos”, referiu a vereadora Ilda Novo. Acrescentou que também “terão de ser ponderadas as recomendações preconizadas pelo Serviço Nacional de Saúde”, que, no entanto, emitiu um parecer favorável. Contudo, “tendo em conta que passa a ser da responsabilidade da entidade adjudicante a responsabilidade de dispensar a revisão em apreço [de acordo com a lei aplicável], o CDS fica-se pela abstenção”, justificou.
Em resposta às questões levantadas pelo vereador do PSD, Paulo Vale, a vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, disse que a obra, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai ser executada em 12 meses (quatro meses em 2025, e os restantes em 2026).
Carlota Borges adiantou que, quando o edifício estiver concluído, a intenção da autarquia é protocolar a gestão daquela resposta a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
O projeto prevê a requalificação de um edifício que acolherá “a área de receção, na qual se efetuarão o acolhimento e a triagem, e que conterá a sala de espera para utentes”.
No mesmo imóvel, ficarão, ainda, instalados uma “área de recursos humanos composta por sala de atendimento e gabinete dos técnicos, e uma zona de atividades polivalentes como exposições, ‘ateliers’ recreativos ou formações, instalações sanitárias e sala de funcionários”.
O projeto aprovado inclui, para o mesmo local, a construção de um novo edifício que ficará ligado ao anterior, que vai disponibilizar “refeitório em regime de self-service, através de contratualização externa, para fornecimento de refeições em regime de ‘catering’, instalações sanitárias e vestiários, cozinha e copa”.
Na nova construção, além do alojamento para utentes, serão criadas instalações sanitárias e vestiários, lavandaria self-service, zona de roupeiros e economato.
c/Lusa
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