O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a adjudicação da empreitada de requalificação e modernização da Avenida Central da Urbanização da Amorosa, em Chafé, no valor de 2.143.375,31 euros, à empresa Boaventura & Boaventura. A decisão foi acompanhada por divergências políticas e um debate aceso, com troca de acusações sobre o processo e o papel da Junta de Freguesia.
O procedimento decorre de concurso público e, segundo o relatório final do júri, não foram apresentadas observações em sede de audiência prévia, mantendo-se a proposta de adjudicação após análise das propostas.
Na declaração política do PSD, o vereador Duarte Martins sublinhou que não coloca em causa a necessidade da obra nem o projeto em si, mas focou-se na fase da adjudicação e na minuta do contrato. “Reconhecemos que a requalificação desta avenida é importante e necessária. Porque, muitas vezes, o ótimo não pode ser inimigo do bom”, referiu.
O PSD acabou por votar favoravelmente, defendendo a transparência e o rigor, sem contestar o resultado do concurso.
Já o Chega, representado pelo vereador José Belo, questionou não apenas o procedimento, mas também o enquadramento político do projeto.
José Belo afirmou que a adjudicação “não é feita pelo melhor preço, mas pela melhor qualidade”, acrescentando inicialmente ter dúvidas sobre os critérios, mas reconhecendo depois que “há questões na área da qualidade, da segurança e dos procedimentos que justificam a escolha”.
Ainda assim, o vereador anunciou o voto contra, apontando críticas ao processo de preparação do projeto e à intervenção da Junta de Freguesia. “Há questões que deveriam ter sido do conhecimento dos parceiros técnicos (…) e isso levanta dúvidas sobre o percurso do processo”, referiu, defendendo maior clarificação pública.
Em resposta, o presidente da Câmara reagiu de forma crítica às intervenções, defendendo a legalidade e a normal tramitação do processo.
Luís Nobre afirmou que o procedimento “tem regras, tem compromissos e tem concursos públicos internacionais”, sublinhando que não é possível reabrir debates sobre opções já enquadradas no projeto. “Há momentos em que não nos podemos agarrar eternamente. (…) Há regras, há procedimentos, há compromissos”, afirmou.
O autarca recordou ainda a responsabilidade da Junta de Freguesia no desenvolvimento inicial do projeto. “Foi a Junta que desenvolveu o master plan, nós limitámo-nos a receber o projeto geral e avançar para execução”, disse, acrescentando: “Se querem ser respeitados, têm de respeitar. Não se pode estar sempre a discutir tudo como se o mundo tivesse parado.”
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