A aprovação dos relatórios de atividades e documentos de prestação de contas de 2025 da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo ficou marcada por divisões políticas e leituras distintas sobre o desempenho do município. O PSD optou pela abstenção, enquanto o Chega votou contra, num debate onde a maioria destacou “resultados históricos”, com receita superior a 114 milhões de euros e despesa próxima dos 113,9 milhões, e a oposição sublinhou falhas de execução, pressão fiscal e fragilidades estruturais.
Na intervenção do PSD, a posição foi enquadrada desde o início. Os sociais-democratas não integravam o executivo no período em análise, justificando assim a abstenção. Ainda assim, deixaram críticas claras. “O relatório mostra, sem dúvida, um ano de grande dimensão financeira para o Município. Os números da receita e da despesa são os mais elevados de sempre”, afirmou a vereadora Joana Ranhada, reconhecendo o crescimento.
Contudo, apontou de imediato a execução orçamental como uma “fragilidade”. “A taxa de execução ficou nos 68,4%. Não estamos perante uma execução plena daquilo que foi planeado”, sublinhou, acrescentando que nas áreas mais estruturantes os números são ainda mais baixos, como na habitação, “com níveis a rondar os 33%”.
A crítica foi além dos números globais, focando-se na eficácia da política pública. “Nas áreas que deveriam ser mais estruturantes, a concretização ficou aquém do previsto, e isso deve merecer reflexão”, frisou.
De acordo com o relatório, também áreas como o desenvolvimento económico e a educação ficaram abaixo do inicialmente programado em termos de execução do investimento.
Outro ponto sensível foi a origem da robustez financeira. O PSD reconheceu o peso dos fundos comunitários, mas alertou para o aumento da carga sobre cidadãos e empresas, num contexto de crescimento continuado da base tributária nos últimos anos. “Os impostos como IMI, IMT, IUC e derrama registaram aumentos relevantes, e as taxas, multas e outras penalidades cresceram cerca de 40,8%”, referiu Joana Ranhada, defendendo que a análise da saúde financeira não pode ignorar “a forma como essa receita é gerada”. “Há também um esforço acrescido exigido aos cidadãos e às empresas (…) e isso deve ser lido com transparência”, reforçou.
Os sociais-democratas apontaram ainda sinais de alerta ao nível financeiro. “A liquidez imediata do Município registou uma redução significativa face ao ano anterior”, indicou, refletindo uma menor folga para responder a compromissos de curto prazo. Além disso, destacaram a dependência de fatores externos. “O próprio relatório reconhece constrangimentos associados ao PRR e ao PT2030”, acrescentou, sublinhando riscos na concretização do investimento.
Também houve críticas a opções estratégicas, como o reduzido investimento no empreendedorismo jovem. “Cerca de 40 mil euros parece-nos manifestamente reduzido face à importância deste tema”, lamentou.
O presidente da Câmara defendeu o desempenho do executivo, contextualizando as dificuldades e rejeitando parte das críticas. “Este foi um dos anos em que tivemos maior receita de sempre”, afirmou, apontando para os mais de 114 milhões de euros arrecadados em 2025.
Sobre a execução, Luís Nobre admitiu que “poderia ter sido melhor”, mas justificou com constrangimentos estruturais, nomeadamente atrasos nas transferências de fundos comunitários e o modelo de financiamento “contra fatura”, que obriga o município a suportar inicialmente os custos. “O que está a acontecer é que isto não está a funcionar de forma regular (…) primeiro temos que pagar, e depois é que o dinheiro vem”, explicou, garantindo: “Não foi alterado nenhum dos investimentos prioritários. Não caiu nenhuma operação.”
Quanto à crítica fiscal, disse que o município não aumentou os impostos. “Fizemos exatamente o contrário”, garantiu, atribuindo o aumento da receita ao crescimento económico e à dinâmica do território. “Se há crescimento, é natural que cresça a base tributária”, explicou.
Na análise aos Serviços Municipalizados, o tom tornou-se mais consensual quanto às dificuldades, com o próprio relatório a evidenciar um sistema pressionado por custos elevados e desafios operacionais.
O PSD descreveu “um sistema sob pressão”, com encargos a rondar os 8,7 milhões de euros e um custo médio próximo dos 200 euros por tonelada de resíduos tratada, fortemente condicionado por fatores externos, como o tarifário da entidade de tratamento. “Uma parte significativa deste custo resulta de fatores externos (…) o que reduz a margem de controlo do Município”, apontou Joana Ranhada.
Além disso, destacou problemas estruturais: “cerca de 79% dos resíduos ainda são indiferenciados” e “apenas 18,4% são efetivamente recuperados”. “Não estamos apenas perante um problema de custos. Estamos perante um desafio de eficiência e sustentabilidade”, concluiu.
A vereadora com o pelouro, Carlota Borges, confirmou parte do diagnóstico, admitindo dificuldades na separação de resíduos. “Temos notado cada vez mais dificuldade das pessoas em fazer esta separação”, disse.
Ainda assim, mostrou confiança numa melhoria futura, apontando para um acordo financeiro que deverá permitir reequilibrar as contas e reduzir o défice registado.
O Chega votou contra, apontando falhas tanto na gestão financeira como operacional. Sobre os serviços, o vereador José Belo disse que “os níveis de reciclagem são realmente um pequeno desastre”, criticando também o número reduzido de famílias a separar resíduos e a falta de campanhas eficazes.
Na análise financeira, questionou o equilíbrio das contas e os compromissos futuros. “Temos compromissos plurianuais de milhões de euros (…) como é que isto se vai pagar?”, interrogou, criticando ainda a execução dos investimentos prioritários, com exemplos concretos. “No desenvolvimento económico estavam previstos cerca de 37 milhões e foram executados 13, e na habitação 36 previstos, 12 executados”., enumerou.
Outro ponto levantado foi o aumento do desemprego no concelho, apesar do crescimento económico, considerado “um indicador que deve fazer pensar”.
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