A construção e atribuição de 60 fogos na urbanização do Carvalhal, em Darque, no concelho de Viana do Castelo, continua a ser motivo de divergência entre a maioria socialista na Câmara Municipal e o Chega, com posições distintas sobre critérios de atribuição, transparência do processo e enquadramento financeiro do projeto.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo confirmou a entrega de chaves a 60 agregados familiares na urbanização do Carvalhal, uma intervenção integrada na Estratégia Local de Habitação e financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um investimento de cerca de 7,9 milhões de euros.
Segundo o presidente da autarquia, Luís Nobre, o projeto não representa qualquer cedência gratuita de habitação, mas sim um modelo de arrendamento apoiado. “Todos os habitantes vão pagar renda, conforme as possibilidades de cada agregado familiar”, afirmou, sublinhando: “Nós celebramos contratos de arrendamento, não damos casas a ninguém.”
O autarca acrescentou que o objetivo foi requalificar uma área anteriormente degradada. “Não tínhamos um bairro, tínhamos um espaço que era um degredo”, disse, referindo, ainda, que o espaço “vai ser reabilitado ambientalmente”.
O projeto enquadra-se no regime de arrendamento apoiado previsto na Lei nº 81/2014, de 19 de dezembro, e na Estratégia Local de Habitação do município, no âmbito do programa 1º Direito, que define a atribuição de habitação pública com base em critérios de carência habitacional e de rendimento dos agregados.
O Chega contestou a falta de esclarecimentos prestados em reunião de Câmara sobre o processo de atribuição das habitações, nomeadamente quanto aos critérios utilizados, ao número de candidatos excluídos e ao custo total da operação.
No comunicado enviado após a reunião, o partido afirma que “o Chega voltou a exigir esclarecimentos sobre o processo de atribuição das novas habitações municipais do Bairro do Carvalhal, em Darque”.
Entre as questões levantadas estão: “quantas habitações foram efetivamente atribuídas, quantos candidatos ficaram excluídos, quais os critérios concretos utilizados, qual o valor das rendas praticadas e qual o custo total deste empreendimento para os cofres municipais”.
O partido acusa, ainda, o Executivo de falta de transparência, referindo que “nenhuma destas questões obteve resposta objetiva”, e defendendo que o exercício de fiscalização “não pode ser desvalorizado”.
Luís Nobre afirmou que o modelo de rendas é ajustado à capacidade financeira dos agregados, referindo que, “se tiverem capacidade para pagar 1 euro, pagam 1 euro. Se tiverem capacidade para pagar 300 euros, pagam 300 euros”.
Para o Chega, esta formulação não esclarece os critérios aplicados nem a previsibilidade orçamental do modelo, defendendo que, “quando estão em causa milhões de euros de recursos públicos, não basta dizer que cada um pagará conforme a sua capacidade”.
O município enquadra a intervenção como um processo de substituição de construções precárias por habitação pública permanente, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.
