O barómetro de Lanheses

O Pelourinho de Lanheses, um dos monumentos classificados como de Interesse Público da freguesia, foi erguido em 1793, aquando da sua elevação à categoria de Vila Concelhia pela Rainha D. Maria l. No ano seguinte, a Vila de Lanheses passou a estar isenta de toda e qualquer jurisdição que nela tinha a Câmara de Viana, tendo agregado as freguesias de Fontão, Meixedo e Vila Mou. Todo o processo decorreu com forte oposição da Câmara de Viana, que via, assim, perdida a jurisdição em várias freguesias.

O Pelourinho de Lanheses foi construído à entrada do Largo da Feira, sendo por esse motivo também designado “Pelourinho da Feira”, o que é curioso uma vez que, embora a feira se realizasse há largos anos nesse largo, apenas foi decretada mais tarde, em 1796. O Pelourinho setecentista – vanguardista para a época, sob o ponto de vista estilístico – era o reflexo, já à data, das pendências que o novo concelho então provocava. A 14 de outubro de 1835 viria a dar-se a extinção do concelho de Vila Nova de Lanheses e, em 1910, com a proclamação de República e com o surgimento de novas quezílias, o Pelourinho viria a ser deslocado para a entrada da Quinta do Paço. Todo este processo de extinção do concelho culminaria com a demolição do edifício da antiga Câmara, em 1922.

Os pelourinhos são possuidores de elevada importância histórica, sobretudo sob o ponto de vista da afirmação regional, enquanto padrão ou símbolo da liberdade municipal. Os Pelourinhos são também eles, o símbolo maior e o reflexo dos conturbados períodos históricos por que vão passando, desde a criação do concelho, à sua dissolução e até mesmo – como foi o caso de Lanheses – com a posterior extinção da monarquia constitucional.

A região do Alto Minho possuiu, desde a fundação do Reino de Portugal e até hoje, 27 sedes de concelho. Atualmente subsistem ainda – em melhor ou pior estado de conservação – 15 Pelourinhos dessas sedes de concelho: Penela do Minho (Anais), Arcos de Valdevez, Bertiandos, Cabaços, Castro Laboreiro, Lanheses, Geraz do Lima, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Telheira (Verdoejo), Vila Nova de Cerveira, Valença, Lindoso e Soajo.

Dos restantes – destruídos ou simplesmente desaparecidos em resultado de antigos processos conturbados de elevação e/ou extinção de competências – constam alguns pelourinhos dos seguintes extintos concelhos: Valadares (Monção), Correlhã, Facha, Feitosa, Gondufe, Queijada e Rebordões, (Ponte de Lima) e Capareiros (Barroselas – Viana do Castelo).

A sua relevância histórica e artística – evidente pela classificação e proteção de quase todos – tem vindo a ser pouco valorizada ou mesmo esquecida, salvo raras e pontuais exceções. Poderei pois olhar para o Pelourinho de Lanheses, como uma espécie de barómetro, no que se refere ao nível de conturbação histórica, por que passou, ou estará mesmo a passar atualmente, neste processo de elevação de Lanheses a Vila Histórica. O que deveria ser um processo pacífico e unânime, converteu-se numa espécie de arma de arremesso político. A maioria das notícias tornadas públicas ao longo das últimas semanas não estão, infelizmente, relacionadas com a essência do projeto. Quase parece que o seu verdadeiro propósito – o reconhecimento de titularidade histórica da categoria de Vila a Lanheses – passou para segundo plano.

Estou certo que este processo terá o final que todos anseiam: a elevação de Lanheses à categoria de Vila Histórica. Pergunto-me, de todo o modo, o que sucederá ao Pelourinho: manter-se-á no esquecimento? Será deslocado? Será restaurado? Estou convencido que através do Pelourinho ficaremos a perceber como termina e como ficará marcado na história todo este processo. O Pelourinho será, uma vez mais, o tal barómetro!