A Câmara Municipal de Viana do Castelo recebeu 138 denúncias através do canal de denúncias criado ao abrigo do regime de proteção de denunciantes, a maioria das quais relacionadas com ambiente, saúde pública e bem-estar animal. Apenas sete participações dizem respeito a matérias de contratação pública.
Os dados foram divulgados pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, durante a reunião de Câmara, no período antes da ordem-do-dia, tendo reconhecido a necessidade de alterar o funcionamento da plataforma. “O que tem de se perceber, é que há necessidade de melhoria e que vamos garantir essas melhorias”, afirmou.
De acordo com os números apresentados, das 138 denúncias registadas, 122 foram submetidas por cidadãos externos e 16 tiveram origem interna, um padrão que acompanha a tendência registada noutros canais de denúncia públicos. Entre as participações externas, 56 foram feitas de forma anónima, enquanto no canal interno, sete denúncias não identificaram o autor. Apesar de o sistema garantir confidencialidade, o autarca sublinhou que “quem denuncia, não tem de ser anónimo”, reconhecendo, ainda assim, o recurso frequente ao anonimato.
Uma parte das denúncias corresponde a situações repetidas, realidade que o município associa à necessidade de reforçar a confiança e a eficácia do canal. “Muitas delas são repetidas. Há condições para criar mais segurança para quem denuncia e evitar que a mesma situação seja reportada várias vezes”, referiu Luís Nobre.
A concentração de participações em áreas como o ambiente (53 denúncias), saúde pública (22), segurança alimentar e bem-estar animal (9) e defesa do consumidor e proteção de dados (16) acompanha uma tendência verificada a nível nacional, em que os canais de denúncia são, maioritariamente, utilizados para reportar questões relacionadas com o funcionamento de serviços e qualidade de vida, e não tanto casos diretamente associados a corrupção ou contratação pública.
Neste contexto, as matérias ligadas à contratação pública, frequentemente presentes no debate político local, representam apenas uma pequena fração das participações. “Do universo de 138 denúncias, só sete têm a ver com contratação pública”, destacou o presidente da Câmara Municipal.
O autarca defendeu que os números demonstram a utilidade do canal, embora reconheça margem para melhorar a confiança dos utilizadores e a capacidade de resposta.
O município prevê, por isso, introduzir alterações que tornem o processo “mais ágil e que reforcem a transparência e a prevenção de irregularidades”.
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