Governo avança com comissão para estudar transferência de competências marítimo-portuárias e turísticas para Viana do Castelo 

Em causa estão áreas portuárias e marítimas, bem como zonas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas diretamente à atividade portuária. O objetivo passa por identificar os espaços a transferir e preparar um protocolo entre a administração portuária e o município.

O despacho do Conselho de Ministros estabelece que o processo deverá resultar de um relatório elaborado por uma comissão própria, que servirá de base à futura concretização do acordo. “A transferência de competências resulta da demonstração de interesse e da aceitação por parte do município de Viana do Castelo”, lê-se no despacho.

A comissão é composta por cinco elementos, designados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, das Autarquias Locais e do Mar, bem como pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sendo ainda coadjuvada pelas autoridades portuárias.

Integram o grupo de trabalho Ricardo Bento, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, e Bruno Marcelo, do Ministério das Finanças.

Pelo setor do Mar e das Infraestruturas foi designada Raquel Maia, vogal do conselho de Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo.

Por indicação do Município de Viana do Castelo, integra a comissão o presidente da autarquia, Luís Nobre, enquanto a ANMP nomeou Álvaro Araújo, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

A comissão será coordenada pelo representante da área das Infraestruturas e do Mar e ficará responsável por concluir os procedimentos necessários até à assinatura do protocolo que formaliza a transferência de competências.

c/ Lusa