A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a prorrogação, por 34 dias, do prazo de execução da empreitada de reabilitação, ampliação e modernização da Escola Básica da Abelheira, uma obra orçada em 12,2 milhões de euros e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com o alargamento, a conclusão passa a estar prevista para 31 de julho de 2026. A decisão foi aprovada por maioria, no Executivo municipal.
O presidente da autarquia, Luís Nobre, justificou o atraso com um conjunto de fatores acumulados ao longo da execução da obra. “Condições meteorológicas adversas registadas este ano, atrasos na entrega de materiais, mão-de-obra escassa e, principalmente, alterações no projeto de especialidade, devido aos constrangimentos de estrutura dos edifícios existentes”, explicou.
A intervenção incide sobre a Escola Básica da Abelheira, um estabelecimento construído em 1990 e frequentado por mais de 600 alunos.
O projeto prevê o aumento da capacidade de 24 para 28 turmas, melhorias de acessibilidade, reforço das condições para alunos com multideficiência, eficiência energética e segurança contra incêndios.
A empreitada foi adjudicada à Baltor – Engenharia e Construção, Lda., única empresa a apresentar proposta no concurso público lançado em agosto.
Durante a votação, o vereador do Chega não participou na decisão, após ter invocado conflito de interesses por lecionar no estabelecimento de ensino abrangido pela obra.
Do lado da oposição, o PSD acompanhou a prorrogação, mas deixou críticas e dúvidas sobre a execução da empreitada. O vereador Duarte Martins levantou questões sobre a existência de alegados atrasos nos pagamentos ao empreiteiro, uma justificação que surge no pedido da empresa, mas que não foi acolhida pelos serviços municipais. “Trata-se de uma afirmação séria, particularmente relevante numa empreitada desta dimensão”, afirmou, ao questionar se o município reconhece, ou não, atrasos de pagamento com impacte na obra.
O social-democrata quis, também, saber “qual é, atualmente, o grau de execução física da obra” e pediu garantias de que a escola estará pronta a tempo do próximo ano letivo.
Na intervenção, Duarte Martins sublinhou, ainda, a necessidade de um plano de contingência caso o calendário não seja cumprido, alertando para o impacte na comunidade escolar.
A empresa empreiteira, por sua vez, alega, no pedido de prorrogação, que houve “atrasos significativos e reiterados nos pagamentos por parte da entidade adjudicante”, o que terá condicionado “a mobilização de meios humanos, materiais, fornecedores e subempreiteiros”. Essa versão, no entanto, não é confirmada pela autarquia, na documentação que sustenta a decisão.
Além da prorrogação da obra da escola, o Executivo aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para expansão das redes de água e saneamento, bem como um contrato de comodato para a antiga escola primária de Mazarefes, que deverá acolher a futura junta de freguesia.
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.
