A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta semana a prorrogação por 34 dias do prazo da empreitada de reabilitação, ampliação e modernização da Escola Básica da Abelheira, uma obra orçada em 12,2 milhões de euros e financiada pelo PRR. Com o alargamento, a conclusão passa a estar prevista para 31 de julho de 2026. A decisão foi aprovada por maioria no executivo municipal.
O presidente da autarquia, Luís Nobre, justificou o atraso com um conjunto de fatores acumulados ao longo da execução da obra. “Condições meteorológicas adversas registadas este ano, atrasos na entrega de materiais, mão de obra escassa e, principalmente, alterações no projeto de especialidade devido aos constrangimentos de estrutura dos edifícios existentes”, explicou.
A intervenção incide sobre a Escola Básica da Abelheira, um estabelecimento construído em 1990 e frequentado por mais de 600 alunos.
O projeto prevê o aumento da capacidade de 24 para 28 turmas, melhorias de acessibilidade, reforço das condições para alunos com multideficiência, eficiência energética e segurança contra incêndios.
A empreitada foi adjudicada à Baltor – Engenharia e Construção, Lda., única empresa a apresentar proposta no concurso público lançado em agosto.
Durante a votação, o vereador do Chega não participou na decisão, após ter invocado conflito de interesses por lecionar no estabelecimento de ensino abrangido pela obra.
Do lado da oposição, o PSD acompanhou a prorrogação, mas deixou críticas e dúvidas sobre a execução da empreitada. O vereador Duarte Martins levantou questões sobre a existência de alegados atrasos nos pagamentos ao empreiteiro, uma justificação que surge no pedido da empresa, mas que não foi acolhida pelos serviços municipais. “Trata-se de uma afirmação séria, particularmente relevante numa empreitada desta dimensão”, afirmou ao questionar se o município reconhece ou não atrasos de pagamento com impacto na obra.
O social-democrata quis também saber “qual é atualmente o grau de execução física da obra” e pediu garantias de que a escola estará pronta a tempo do próximo ano letivo.
Na intervenção, Duarte Martins sublinhou ainda a necessidade de um plano de contingência caso o calendário não seja cumprido, alertando para o impacto na comunidade escolar.
A empresa empreiteira, por sua vez, alega no pedido de prorrogação que houve “atrasos significativos e reiterados nos pagamentos por parte da entidade adjudicante”, o que terá condicionado “a mobilização de meios humanos, materiais, fornecedores e subempreiteiros”. Essa versão, no entanto, não é confirmada pela autarquia na documentação que sustenta a decisão.
Além da prorrogação da obra da escola, o executivo aprovou ainda, por unanimidade, a abertura de concurso público para expansão das redes de água e saneamento, bem como um contrato de comodato para a antiga escola primária de Mazarefes, que deverá acolher a futura junta de freguesia.
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