A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a realização de trabalhos complementares e o reequilíbrio financeiro da empreitada da nova ponte sobre o rio Lima, entre Deocriste e Nogueira, num valor global que ronda os 400 mil euros, acrescido de IVA. A proposta contou com votos contra dos três vereadores do PSD no ponto relativo aos trabalhos complementares, enquanto no reequilíbrio financeiro o partido optou pela abstenção. Já o vereador do Chega votou contra, invocando questões técnicas relacionadas com a estrutura da obra.
Em causa estão 215.613 euros para trabalhos complementares e 176.533 euros para reequilíbrio financeiro, numa empreitada que se encontra em fase final de execução e cuja conclusão está prevista para o final do mês.
Na declaração de voto, o vereador social-democrata Paulo Morais defendeu que os dois pontos deveriam ser analisados separadamente, por terem enquadramentos jurídicos distintos. “O documento que nos é apresentado propõe a aprovação de um segundo pacote de trabalhos complementares (…) e reequilíbrio financeiro”, referiu, sublinhando que “são questões distintas, têm natureza diversa e fundamentação jurídica completamente diferente”.
Paulo Morais acrescentou que os trabalhos complementares, enquadrados no artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, não devem ser tratados da mesma forma que o reequilíbrio financeiro previsto no artigo 282.º.
O PSD questionou ainda as razões para os ajustamentos em fase de execução avançada da obra, defendendo que “os trabalhos complementares devem ser analisados de forma clara” e pedindo explicações sobre o facto de estes não terem sido acautelados em fase de concurso. “Por regra votaremos contra trabalhos complementares. Só em situações muito excecionais consideramos a possibilidade de votar favoravelmente”, afirmou o vereador, acrescentando que, neste caso, “não é obviamente o que se verifica”.
O vereador social-democrata sublinhou ainda que estes custos adicionais representam já um impacto significativo na empreitada, referindo que “o primeiro e o segundo trabalho complementar representam um desvio (…) que já ultrapassa um milhão de euros”. “Na defesa do dinheiro dos contribuintes vianenses, votamos contra esta proposta”, afirmou, acrescentando que “não podemos deixar de expressar a nossa enorme preocupação pelos desvios, exagerados desvios, no custo da obra”.
Quanto ao reequilíbrio financeiro, o PSD optou pela abstenção, justificando que os factos em causa respeitam a decisões anteriores ao atual mandato, embora reconhecendo que a fundamentação apresentada é “clara e rigorosa”.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Luís Nobre, referiu que parte dos custos adicionais está relacionada com condicionantes identificadas no local.
Segundo o autarca, uma “denúncia de que havia pirogas” na zona do rio obrigou à realização de intervenções específicas no leito do Lima. “Foram feitos trabalhos subaquáticos no montante de 400 mil euros. Tiveram de ser feitos. Se não fosse assim, não teríamos ponte. Embargavam a obra e pronto”, afirmou.
A nova ponte sobre o rio Lima terá cerca de 1,95 quilómetros de extensão, ligando a EN203, em Deocriste, à EN202, em Nogueira. O tabuleiro inclui 816 metros de comprimento e 10 metros de largura, com dois passeios laterais de 2,5 metros destinados a peões e ciclistas.
Segundo a autarquia, a infraestrutura visa “reforçar a resiliência e a coesão territorial, através do aumento da competitividade do tecido produtivo e permitindo uma redução de custos de contexto”.
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