A Câmara Municipal de Viana do Castelo analisou duas propostas relacionadas com a gestão de biorresíduos, aprovando a abertura de um concurso público internacional para a aquisição de uma viatura 100% elétrica e a revogação de um procedimento anterior para compra de dois equipamentos semelhantes, entretanto considerados inelegíveis para financiamento europeu, no âmbito do programa NORTE 2030.
No primeiro ponto, o Executivo aprovou o lançamento de um concurso público internacional para a aquisição de um equipamento combinado de recolha de biorresíduos, 100% elétrico, destinado aos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC).
O investimento, promovido pelos SMVC, tem um preço base de 464.250 euros, acrescido de IVA, e será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
A aquisição enquadra-se nas metas de descarbonização e sustentabilidade associadas ao sector dos resíduos urbanos, no âmbito do PAPERSU 2030 e do programa regional Norte 2030.
Foram ainda aprovados o caderno de encargos, o programa de concurso e a constituição do júri do procedimento, bem como a designação do gestor do contrato e a delegação de competências no Conselho de Administração dos SMVC, para a tramitação do processo.
Na discussão política, o PSD começou por destacar positivamente a aposta em viaturas elétricas, alinhada com os objetivos ambientais e de modernização dos serviços. Ainda assim, a bancada alertou para a ausência de uma estratégia global de gestão da frota municipal, defendendo a necessidade de manutenção preventiva, renovação programada e planeamento plurianual.
No segundo ponto, o Executivo aprovou a não-adjudicação e a revogação de um concurso anteriormente lançado para a aquisição de dois equipamentos de recolha de biorresíduos, com um preço base de 385 mil euros.
O procedimento tinha sido submetido a candidatura ao programa NORTE 2030, mas acabou por ser considerado inelegível, por os equipamentos previstos não cumprirem o critério de serem elétricos.
Perante esta decisão, os Serviços Municipalizados propuseram a revogação da decisão de contratar, uma vez que deixou de se verificar o pressuposto de financiamento comunitário, que sustentava o procedimento.
Na reação ao ponto, o PSD considerou que o processo revela fragilidades na preparação de candidaturas a fundos europeus, sublinhando que o procedimento passou por várias fases de aprovação, antes de ser detetado o incumprimento dos critérios de elegibilidade. “Num contexto em que os municípios dependem, cada vez mais, de financiamento comunitário, é fundamental garantir que os projetos são preparados desde o início em conformidade com os avisos”, referiu o vereador Duarte Martins, alertando para atrasos e perda de eficiência na gestão de recursos públicos.
O Chega votou favoravelmente o ponto relativo à viatura elétrica. Já na revogação do concurso anterior, o partido absteve-se, justificando a posição com o enquadramento interno à data do processo.
Em resposta, a vereadora Carlota Borges explicou que os dois procedimentos estão ligados à adaptação das candidaturas às regras do programa NORTE 2030, que passou a privilegiar, exclusivamente, viaturas 100% elétricas.
Segundo a autarca, a candidatura inicial previa diferentes tipologias de equipamentos, tendo o município sido posteriormente informado de que apenas soluções elétricas seriam elegíveis. “Desde o início sabíamos que a candidatura privilegiava o 100% elétrico, mas aquilo que nos foi transmitido é que não seria obrigatório. Foi com base nisso que avançámos”, referiu, acrescentando que a revogação do concurso anterior decorre da necessidade de ajustar o procedimento às exigências do financiamento europeu.
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