A Câmara Municipal aprovou a abertura de um concurso público para a empreitada de “Pavimentação e conservação de pavimentos betuminosos”, com um preço base de 1 072 590 euros (acrescido de IVA), destinado à reabilitação de vários arruamentos degradados no concelho. A proposta foi aprovada com a abstenção do CHEGA e do PSD.
Na proposta apresentada, o executivo municipal justifica a abertura do procedimento com o estado de degradação da rede viária municipal.
O documento aponta a existência de “situações de desgaste acentuado, fendilhação e perda de capacidade estrutural, com impacto nas condições de segurança e conforto da circulação rodoviária”, referindo ainda vias com “pavimentações provisórias desadequadas, cuja permanência potencia a deterioração dos pavimentos e o aumento de custos futuros de reparação”.
A Câmara defende ainda que o município não dispõe de meios próprios suficientes para executar os trabalhos por administração direta, justificando o recurso ao mercado da especialidade.
O procedimento será lançado por concurso público, com um prazo de execução de dois anos.
A vereadora do PSD, Joana Ranhada, justificou a abstenção do partido com várias reservas quanto à forma como o processo está estruturado. A social-democrata sublinhou que, apesar de o estado da rede viária ser reconhecido, a proposta carece de maior concretização. “O documento refere genericamente ‘diversos pavimentos betuminosos no concelho’, mas não identifica concretamente quais os arruamentos a intervencionar”, apontou.
Joana Ranhada questionou ainda se existe levantamento técnico por freguesia e arruamento, bem como os critérios de prioridade e a metodologia utilizada na avaliação do estado das vias.
O PSD defendeu que, tratando-se de um investimento superior a um milhão de euros, deveria existir “uma hierarquização objetiva das necessidades” e “critérios transparentes de priorização”, sublinhando a importância de garantir um “equilíbrio territorial nas intervenções”.
Outro ponto levantado prende-se com o critério de adjudicação, que será exclusivamente o preço. O partido considerou que, embora legal, pode não ser o mais adequado. “O mais barato nem sempre significa a solução mais eficiente ou mais duradoura para o interesse público”, defendeu.
Foi ainda questionado o prazo de 10 dias para apresentação de propostas, considerado curto face à dimensão e dispersão das intervenções.
O Chega também se absteve na votação. O vereador José Belo justificou a posição com críticas à composição do júri do procedimento. “Poderia haver um elemento externo”, afirmou, defendendo maior abertura na constituição destes órgãos.
Apesar da abstenção, o partido reconheceu a necessidade da intervenção, considerando-a “interessante e necessária”.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, respondeu às críticas da oposição sobre a falta de detalhe nas intervenções previstas na empreitada, defendendo que o processo está corretamente estruturado.
O autarca sublinhou que “as questões operacionais (…) são questões estratégicas”, rejeitando a ideia de desorganização no planeamento.
Luís Nobre referiu ainda que o trabalho em curso envolve diferentes níveis de documentação, explicando que existem duas fases distintas do processo, com um documento já lançado e outro em desenvolvimento.
Segundo o presidente, estão a ser detalhadas as intervenções no terreno, incluindo “as ruas, os quilómetros que começam e os quilómetros que terminam”, defendendo que esse nível de detalhe está a ser incorporado na preparação do procedimento.
O autarca acrescentou que o objetivo é “melhorar a estruturação da informação técnica” e “garantir maior coerência na execução das obras”, enquadrando o processo como uma evolução face a intervenções anteriores.
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