Os vereadores do PSD, eleitos pela AD, alertaram, na reunião do executivo municipal de Viana do Castelo, para a necessidade de atualização dos valores transferidos para as juntas de freguesia no âmbito da delegação de competências, defendendo que os montantes se mantêm, em vários casos, inalterados desde 2020, apesar do aumento dos custos operacionais.
O vereador Duarte Martins sublinhou o papel das freguesias como estrutura de proximidade e primeira resposta às populações, responsável por intervenções de manutenção, limpeza, apoio logístico e acompanhamento das necessidades locais. “O objetivo sempre deveria ser descentralizar competências acompanhadas dos meios necessários para as executar com qualidade e dignidade”, afirmou, defendendo que o aumento das exigências colocadas às juntas não foi acompanhado por uma atualização proporcional dos recursos financeiros.
Duarte Martins apontou a subida generalizada dos custos, desde 2020, nos combustíveis, energia, materiais, salários e manutenção, e alertou para o facto de várias freguesias estarem a assegurar com recursos próprios competências delegadas pelo município, o que considera gerar desigualdades e pressionar os orçamentos locais. Nesse sentido, defendeu uma avaliação dos autos de delegação de competências, pedindo esclarecimentos sobre a evolução dos custos, os critérios de atribuição dos montantes e a eventual revisão dos valores atualmente em vigor.
Em resposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre, enquadrou a relação com as freguesias no modelo de articulação institucional existente, sublinhando que as competências delegadas resultam de “um trabalho integrado com as juntas” e de “contratos de centralização” que permitem gerir de forma contínua as intervenções no território.
O autarca defendeu que a análise das transferências deve ser feita “no contexto mais amplo da evolução do financiamento autárquico e das responsabilidades assumidas pelos municípios”, rejeitando leituras isoladas dos valores atribuídos, e afirmou que os recursos municipais são “orientados e aplicados nas áreas necessárias”.
No mesmo período antes da ordem do dia, o vereador do Chega, José Belo, criticou o concurso público de fornecimento de materiais de promoção institucional do município e levantou questões sobre alterações ao calendário das reuniões de câmara.
Em resposta, Luís Nobre rejeitou qualquer falta de transparência nos procedimentos, sublinhando que “está tudo numa plataforma de contratação pública” e que não existe “nada escondido”, acrescentando que se trata de procedimentos normais de aquisição de bens e serviços, enquadrados na gestão de eventos e representação institucional.
O procedimento em causa, publicado em maio de 2026, diz respeito à aquisição de materiais de promoção institucional e divulgação das marcas “Viana”, por lotes, no valor de 334.928 euros e com duração de 730 dias.
Segundo a informação disponível no portal da contratação pública, prevê o fornecimento de brindes e materiais de representação institucional, adjudicado após concurso com duas entidades concorrentes.
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