Integrada na dinâmica nacional do Programa Compromisso Pagamento Pontual da ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores, realizou-se mais uma conferência “O Impacto de Pagar a Horas”, pela primeira vez no Alto Minho. A anfitriã foi a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), cuja diretora, Mafalda Laranjo, se congratulou com o facto de a Escola poder contar com o contributo de especialistas numa área tão relevante para a correta relação entre empresas e instituições.
A sessão foi aberta por Manuel Vitorino, vice-presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que afirmou que a perceção de que os municípios não são bons pagadores resulta, em boa parte, do facto de a administração central praticar prazos de transferência de verbas bem para além do contratualizado, o que condiciona os pagamentos das autarquias a fornecedores e empreiteiros.
O responsável nacional do Compromisso Pagamento Pontual, Fernando Barreto, referiu-se ao Programa como “um compromisso simples, mas transformador”: “Não se trata de pagar mais cedo, mas de pagar no prazo acordado.” O Programa já conta com a adesão de 2.360 empresas em todo o país, mas diz estar ainda muito por fazer. “Quando o dinheiro não circula, quando não está nas mãos de quem devia estar, alguém paga essa fatura, maioritariamente as PME que, no fundo, acabam por financiar o sistema”. “De acordo com um estudo da autoria do Prof. Augusto Mateus, estarão em causa cerca de 68 mil milhões de euros, algo como o valor de 3 PRR”. “Pagar a horas, não é apenas cumprir. É, também, gerar confiança, reforçar a reputação, atrair melhores parceiros”, asseverou. Por isso, a ACEGE e o IAPMEI estão a desenvolver um novo conceito, a par de PME Líder ou de PME Excelência: o de PME Cumpridora.
António Barreiros, diretor da Informa DB (Dun & Bradstreet), mostrou que só 20% das empresas pagam dentro dos prazos acordados, em Portugal, que 66% se atrasam, sistematicamente, até 30 dias, e que as 14% restantes mantêm atrasos que se prolongam por 60, 90, ou mesmo mais dias. A partir dos indicadores da base de dados de que é responsável, garantiu que “a cultura de incumprimentos de pagamentos é transversal a todos os sectores de atividade e a todas as regiões do país”. Já no que se refere à dimensão, pagam a horas 24% das microempresas, 19% das pequenas empresas, 10% das médias, e só 4% das grandes empresas (mais de 249 empregados) pagam nos prazos acordados, atrasando-se, em média, 21 dias. Quanto ao panorama internacional, em dezembro de 2024, Portugal era o 2º pior pagador (só 18,7% de empresas cumpridoras), atrás de Grécia (24,9%), Emiratos Árabes Unidos (23,6%) e Bulgária (19,1%), só à frente da Roménia (12%). O orador mostrou, ainda, que, na mesma data, os 5 principais parceiros comerciais de Portugal apresentavam comportamentos bem diferentes, neste domínio: na Alemanha, 62% das empresas pagam a horas, nos Estados Unidos da América do Norte e no Reino Unido, 59%, e em Espanha, 44%. Também no âmbito da União Europeia, Portugal está 30 pontos abaixo da média: 49% das empresas paga dentro dos prazos.
Às apresentações acima, seguiu-se uma mesa-redonda que reuniu a Informa DB, o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, um empresário local, e um professor do IPVC especialista na área financeira, que dissertaram sobre os tremendos efeitos do pagamento com atraso na viabilidade e na sustentabilidade das empresas, nomeadamente das chamadas PME (pequenas e médias empresas) que, em Portugal, são cerca de 1,5 milhões, que garantem quase 80% do emprego, e que representam 99,9% do tecido empresarial não financeiro.
A sessão terminou com a entrega de diplomas a 15 empresas e instituições locais aderentes ao Programa, entre elas a Câmara Municipal de Viana do Castelo e o IPVC.
Por Projeto Viana da ACEGE
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