A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, um conjunto de procedimentos relacionados com os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), centrados no reforço da capacidade operacional e na modernização dos meios afetos à recolha de resíduos urbanos.
Entre as deliberações, esteve a adjudicação e aprovação da minuta de contrato para a aquisição por lotes de dois equipamentos combinados de recolha de resíduos, num investimento global de cerca de 570 mil euros.
O Lote 1 prevê a aquisição de um equipamento com sistema de carga lateral, no valor de 290 mil euros, enquanto o Lote 2 diz respeito a um equipamento com sistema de carga traseira, equipado com grua e sistema “kinshofer” ou equivalente, no valor de 278.600 euros.
A proposta foi justificada pela autarquia com a necessidade de “reforçar e renovar a frota afeta ao serviço de recolha de resíduos indiferenciados”, de forma a responder a constrangimentos operacionais associados ao desgaste e avarias das viaturas e garantir a continuidade do serviço público.
Foi ainda aprovada a abertura de um procedimento concursal para a aquisição de uma solução tecnológica integrada de suporte operacional, bem como a abertura de um procedimento de locação financeira associado aos investimentos dos SMVC.
Pela bancada do PSD, o vereador Duarte Martins votou favoravelmente os pontos, considerando que o investimento responde a uma necessidade “urgente de reforço e modernização dos equipamentos de recolha de resíduos dos SMVC”.
O vereador sublinhou que o investimento é “importante para melhorar a capacidade operacional dos serviços e responder às crescentes exigências associadas à recolha de resíduos urbanos”, mas alertou para a degradação da qualidade do serviço. “Não podemos deixar de alertar para a degradação visível da qualidade do serviço de recolha e limpeza urbana no concelho, situação que tem sido cada vez mais sentida pela população”, afirmou, defendendo maior planeamento e capacidade de resposta, sobretudo perante o aumento de pressão no período de verão.
A reunião ficou marcada por uma discussão alargada sobre o funcionamento do sistema de recolha de resíduos e a articulação com a Resulima, entidade responsável pela recolha seletiva em parte do concelho.
A presidente do conselho de administração dos SMVC, Carlota Borges, afirmou que os serviços municipais têm vindo a assegurar recolhas adicionais em várias situações, que considera corresponderem às responsabilidades da Resulima. “Diariamente, somos alertados para ecopontos cheios de plástico e de cartão em praticamente todas as freguesias”, contou, acrescentando que os SMVC têm sido “muitas vezes a substituir a Resulima”.
A responsável sublinhou ainda o aumento de situações de deposição indevida de resíduos e o reforço da fiscalização, referindo que já foram levantados “mais de 150 autos por deposição indevida” este ano.
Carlota Borges foi mais direta na crítica ao funcionamento da entidade, afirmando que “a Resulima não está a fazer o seu trabalho” e acrescentando que a situação tem gerado uma pressão adicional significativa sobre os serviços municipais. “É incomportável para os serviços municipalizados, com todo o trabalho que têm de fazer diariamente, ter ainda de fazer a recolha de plástico e de cartão”, disse.
A responsável apontou ainda o aumento de deposição de monos e resíduos volumosos junto a contentores, um fenómeno que, segundo referiu, “tem sido mais frequente nas últimas semanas”.
Na resposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre, reconheceu dificuldades no sistema de gestão de resíduos, apontando constrangimentos no modelo em vigor. “Eu sinto-me impotente”, afirmou o autarca, referindo que a situação é recorrente nas reuniões dos órgãos da entidade responsável pelo sistema.
Luís Nobre defendeu a necessidade de “melhorar o modelo” e reforçar a eficiência do sistema, sublinhando que o tema “não é falta de insistência e de reivindicação”.
O autarca acrescentou ainda que o atual modelo “não funciona”, defendendo uma reflexão sobre o futuro da gestão dos resíduos e a necessidade de maior articulação entre entidades.
Também o vereador do PSD, Duarte Martins, referiu a pressão crescente sobre os serviços municipais, sobretudo no período de verão, defendendo reforço de planeamento e capacidade de resposta.
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