A Câmara de Viana do Castelo aprovou a cedência de terrenos municipais para a instalação de uma unidade de aquacultura da Stolt Sea Farm, num investimento que poderá atingir os 10 milhões de euros, incluindo a construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) financiada pela empresa. A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis do PS e do PSD, enquanto o Chega se absteve.
De acordo com a proposta aprovada, o projeto inclui a construção de uma nova ETAR, num montante de 1,4 milhões de euros, bem como de um emissário para descarga de águas tratadas no mar, igualmente suportado pelo investidor.
Segundo o documento, o investimento “não implica a assunção de qualquer despesa por parte do Município ou da Águas do Norte”, sendo todos os encargos assegurados pela empresa. Em contrapartida, a autarquia receberá uma renda mensal de seis mil euros durante 50 anos, no âmbito de um direito de superfície sobre os terrenos.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, defendeu que o projeto permite “modernizar infraestruturas críticas sem custos públicos”, descrevendo a operação como um “dois em um”, ao conjugar investimento privado com a melhoria do sistema de saneamento.
Um dos pontos centrais do acordo é a eliminação das atuais bacias de infiltração, “uma fase complementar do tratamento de águas residuais”, consideradas “tecnicamente ultrapassadas”. Em substituição, será feita a remodelação da ETAR existente, incluindo obras de construção civil e a instalação de um sistema de produção de energia com painéis fotovoltaicos.
O protocolo estabelece que essas intervenções serão financiadas pela empresa através de uma transferência de 1,4 milhões de euros para a Águas do Norte, responsável pela execução das obras.
Além disso, a empresa compromete-se “a construir um emissário para descarga em alto mar”, que poderá ser utilizado gratuitamente e por tempo indeterminado pela Águas do Norte, segundo o clausulado.
O processo deverá ser longo. O presidente da autarquia admitiu que projetos desta natureza “podem demorar oito anos ou mais”, sublinhando que o município já acompanha este investimento há cerca de cinco anos.
Antes da instalação efetiva, será necessário concluir a desafetação dos terrenos atualmente integrados na concessão da Águas do Norte, um processo que pode demorar até 45 meses após o pagamento da primeira tranche pela empresa. Só depois disso poderá ser formalizada a cedência dos terrenos ao investidor.
O protocolo inclui mecanismos de proteção em caso de incumprimento. Caso a empresa não cumpra o plano de pagamentos, incorre em juros de mora e pode ver suspenso o processo.
Por outro lado, se a Águas do Norte não devolver os terrenos ou se o município não cumprir a cedência, a empresa poderá exigir a devolução dos montantes pagos ou uma indemnização de valor equivalente.
O contrato prevê ainda que todas as infraestruturas construídas na ETAR passem a integrar o sistema público, ficando sob gestão da concessionária.
Durante a discussão, o vereador do PSD (eleito pela AD) Paulo Morais manifestou-se favorável, mas pediu mais informação sobre as garantias do investimento e o enquadramento contratual, tendo em conta tratar-se de uma empresa internacional.
Já o Chega optou pela abstenção, apesar de reconhecer o potencial económico do projeto. O partido levantou dúvidas sobre o impacto ambiental, a dimensão das infraestruturas e o futuro da gestão dos equipamentos no final do contrato de 50 anos.
Entre as principais preocupações estão a integração no Plano Diretor Municipal e a necessidade de estudos ambientais detalhados.
Luís Nobre respondeu que o projeto ainda se encontra numa fase inicial, centrada na definição da localização, e que todas as questões técnicas e ambientais serão avaliadas nas etapas seguintes.
O autarca sublinhou ainda que este tipo de investimento “exige um processo longo de maturação” e envolve múltiplas entidades.
A instalação da unidade será feita através da constituição de um direito de superfície sobre terrenos municipais, por um período de 50 anos, com possibilidade de renovação mediante novo plano de investimento.
A empresa ficará responsável pela conceção, licenciamento, construção e financiamento de todas as infraestruturas, incluindo a unidade de aquacultura, a nova ETAR e o emissário, num projeto que o município enquadra como estratégico para o setor e para a modernização do sistema de saneamento.
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