A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai avançar com a celebração de um protocolo de parceria com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), no âmbito da candidatura do território a Geoparque Mundial da UNESCO. O acordo, aprovado por unanimidade na última reunião do executivo, pretende “reforçar a cooperação institucional, científica e técnica” no desenvolvimento do designado aspirante Geoparque Litoral de Viana do Castelo.
Segundo a proposta, a colaboração visa promover “iniciativas conjuntas nas áreas da investigação, valorização e divulgação do património geológico”, bem como reforçar a partilha de conhecimento entre as duas entidades.
O protocolo sublinha ainda a importância desta parceria no contexto da candidatura, ao contribuir para “o reforço da componente científica, técnica e documental do processo”.
O Geoparque, que abrange a totalidade do concelho, tem vindo a ser estruturado como um projeto integrado de valorização do património natural e cultural, com especial enfoque na geologia, educação e turismo sustentável.
A autarquia destaca a existência de vários monumentos naturais locais e o trabalho desenvolvido com instituições científicas nacionais e internacionais.
Do lado do LNEG, o papel da instituição será o de reforçar a componente técnica e científica do projeto, nomeadamente através da cartografia geológica, identificação e inventariação de geossítios, áreas em que o laboratório estatal assume competências nacionais.
O acordo terá a duração de um ano, renovável automaticamente, e prevê ações conjuntas de investigação, formação, apoio técnico e divulgação.
Entre os compromissos assumidos, a Câmara Municipal compromete-se a promover a atividade do LNEG e a disponibilizar apoio técnico e logístico, enquanto o laboratório se compromete a apoiar o município em matérias de cartografia geológica e promoção do património natural.
O documento refere ainda que poderão ser celebrados contratos específicos ou aditamentos sempre que estejam envolvidos financiamentos externos ou projetos concretos.
A proposta recolheu elogios da oposição, em particular do PSD, através do vereador Paulo Morais, que destacou a relevância estratégica do protocolo. “Saudamos o protocolo aqui anunciado e juntamo-nos à sua aprovação. Este projeto tem valor não apenas para hoje, para este ano ou para este mandato. A sua importância vai além do estado presente”, afirmou.
Paulo Morais sublinhou ainda que a entrada do LNEG no projeto representa “uma contribuição de valor para reforçar a dimensão científica internacional” da candidatura de Viana do Castelo a Geoparque Mundial da UNESCO, um processo que considera “há muito tardar”.
Contudo, o vereador deixou também críticas à forma como o projeto tem sido comunicado à população. “A grande maioria da população desconhece o projeto, a localização dos geossítios, a justificação geológica e as suas potencialidades científicas, turísticas e mesmo económicas”, alertou.
Para o social-democrata, os geoparques só atingem o seu verdadeiro potencial quando há uma ligação forte às comunidades locais, “Os geoparques, sendo uma iniciativa que visa promover a geodiversidade e a geoconservação, vivem também da ligação às comunidades locais”, considerou, acrescentando: “Para que essa articulação aconteça, é preciso trabalhar a dimensão da comunicação e da ligação às pessoas, para que este projeto dure por gerações de vianenses.”
O vereador defendeu ainda mais investimento e estratégia, defendendo que o geoparque “não pode ser apenas um selo da UNESCO”, devendo traduzir-se em “projeção, futuro e valor aos vianenses”.
Em resposta, a vereadora Fabíola Oliveira rejeitou a ideia de falta de trabalho no terreno, sublinhando que já existe uma estratégia em curso centrada em dois pilares: educação e geoconservação. “Temos trabalhado bastante com a comunidade e com o desígnio empresarial, com parcerias em que fazemos periodicamente visitas, eles praticamente adotaram os geossítios e faz-se intervenção e manutenção”, afirmou.
A vereadora destacou também ações de sensibilização junto da população e iniciativas educativas. “Sempre que podemos tentamos fazer ações de sensibilização com a comunidade em geral (…) e tentamos levar as pessoas para os geossítios e dar uma certa explicação”, referiu.
Fabíola Oliveira apontou ainda a produção de materiais de divulgação, incluindo publicações sobre o património local, e o desenvolvimento de formação dirigida a setores como o turismo e a restauração. “Penso que estamos alinhados e, neste momento, temos uma estratégia definida para fazer chegar mais perto as pessoas o que é o geoparque”, concluiu.
Já o presidente da Câmara, Luís Nobre, rejeitou a ideia de que o projeto tenha sido pouco participado, defendendo que o geoparque resulta de um processo coletivo. “Naturalmente, é um projeto inacabado, mas não fica a ideia de que nada tem sido feito”, afirmou, acrescentando que o processo envolveu “muitas iniciativas de apresentação, sensibilização e desenvolvimento”.
Luís Nobre sublinhou ainda que o projeto não pertence a uma única pessoa ou entidade: “O geoparque é um projeto coletivo, não é de ninguém em particular.”
O autarca reconheceu, no entanto, a complexidade do processo de candidatura e a necessidade de continuidade no trabalho técnico e institucional para garantir o reconhecimento internacional.
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