O Seminário de Viana do Castelo: Prioridade da Identidade Diocesana Subsídios para a sua história – parte XXVI

O relatório

No seguimento da reunião de 6 de novembro de 1985, o Provedor Oliveira e Silva comunicou, em 12 de novembro, que a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo deliberou, conforme a proposta do Vice-provedor António Franco Enes, fazer depender a prossecução das diligências de avaliação para a eventual permuta da Quinta de Valverde da aceitação, da parte da Diocese, em constituir uma comissão de seis peritos, três deles designados por cada uma das partes. 

Ao mesmo tempo, remeteu a D. Armindo uma fotocópia do relatório da avaliação feita pelo engenheiro técnico Valdemar Portela Coelho, tanto do pavilhão cirúrgico e da quinta de Valverde, como dos três bens imóveis que a Diocese estava disponível a permutar por aquela propriedade, com a ressalva de que os valores apresentados na avaliação «não vinculam a Santa Casa, estando, por isso, as suas conclusões sujeitas à correcção, para mais ou para menos, que venha a impôr-se numa perspectiva de ajustamento à realidade dos valores que estão em confronto».

Quanto ao silêncio prolongado que havia mantido até então, o Provedor Oliveira e Silva alegou razões que «só em escassa medida» lhe eram imputáveis, mas que seriam «objecto de ulterior justificação». 

A avaliação do engenheiro Valdemar Coelho apenas foi entregue ao cuidado do Provedor em 14 de outubro de 1985, apesar de ter subscrito a dos bens da Misericórdia sob a data de 20 de agosto, com a respetiva conclusão, a dos bens de Loivo em 25 de agosto, e a dos terrenos de Mazarefes e Darque em 15 de setembro, com o parecer final.

Para o avaliador, «os valores dos bens da Misericórdia e da Diocese são sensivelmente iguais, tendo-se concluído que o pavilhão cirúrgico e respectiva quinta apontam para cerca de 68.800 contos e os bens da Diocese para cerca de 67.000 contos».

Ao edifício do pavilhão, composto por três pisos, anexos, tanque, recintos pavimentados e logradouro, atribuiu o valor de 34.479 contos, enquanto o terreno de Valverde, circunscrito a uma área de 15.600 m2, morfologicamente formado por vários patamares socalcados com muros de suporte, situado próximo da Estrada de Santa Luzia, com acessos por caminho público, pelo nascente, e com rede de água domiciliária e elétrica, foi louvado em 34.320 contos.

O engenheiro avaliador considerou que, «dada a localização, exposição social e paisagística e das infraestruturas existentes, a propriedade dispõe de potencialidades que permitem a implantação de 12 a 15 moradias, isoladas, unifamiliares tipo ‘chalés’, edificações de qualidade estética».

No conjunto, era dos locais «mais privilegiados da região e da cidade de Viana do Castelo pelas suas potencialidades predestinado para equipamento urbanístico, social e fins de interesse público, dentro do critério de ordenamento do território urbano». Inclusivamente, o pavilhão cirúrgico oferecia «condições para equipamentos de interesse social, assistencial, cultural, etc. de relevante importância para a cidade».

Por conseguinte, segundo o parecer final do avaliador, «o que se deve estudar ponderadamente será o objectivo a atingir com a permuta dos referidos bens quer pela Misericórdia, quer pela Diocese. A causa económica não deve afectar os interesses das duas instituições, com certeza». Isto é, «os fins e objectivos a atingir com a permuta é que estarão em causa, devendo ultrapassar as conclusões». 

A comissão mista

Para integrarem a comissão de peritos, D. Armindo indicou, em 2 de dezembro de 1985, os nomes dos engenheiros João Pedro de Oliveira Valença, Joaquim Barreto Moura e Manuel Aires Veiga de Oliveira, designando o primeiro como «cabeça de lista e porta-voz, para deste modo ser mais fácil combinar os encontros a realizar pela comissão».

Os engenheiros técnicos Valdemar Portela Coelho e António Pinheiro Barroso e o agrónomo Aguinaldo Augusto Ferreira Miranda foram os engenheiros escolhidos pela Santa Casa da Misericórdia, comunicado pelo Provedor Oliveira e Silva somente em 6 de janeiro de 1986, um mês depois de serem conhecidos os peritos da parte da Diocese de Viana do Castelo. Desta vez, o atraso na resposta deveu-se «a uma excepcional acumulação de trabalho na última quinzena do ano findo». 

Em 13 de janeiro de 1986, D. Armindo reuniu com dois dos três peritos designados pela Diocese e deu-lhes a saber o teor da última carta do Provedor, onde, para além dos nomes dos peritos escolhidos pela Santa Casa, havia também a informação de que o engenheiro Valdemar Coelho só regressaria do Brasil pelo final do mês, o que, segundo o Provedor, não impediria o início dos contactos entre os demais peritos, «que, oportunamente, o informarão das diligências efectuadas».

Na mesma reunião foram ainda discutidos valores para cada um dos bens imóveis sujeitos à eventual permuta. Enquanto para as propriedades de Loivo se avançaria o valor de 45 mil contos, os terrenos em Darque e em Mazarefes andariam pelos 35 mil e 30 mil contos, respetivamente. Em contrapartida, o valor de 36.300 contos poderia ser o mais certo a atribuir ao antigo pavilhão cirúrgico.

Para conhecimento do Provedor, D. Armindo deu somente nota da realização da referida reunião, em 17 de janeiro de 1986, acreditando que, à data, os contactos entre os peritos de ambas as partes tivessem já sido entretanto iniciados.

A avaliação conjunta

Depois de feitas as avaliações em separado, os três peritos da Diocese reuniram com apenas dois dos designados pela Santa Casa e, enquanto membros de uma comissão mista, aprovaram por unanimidade subscrever, com data de 14 de março de 1986, uma declaração conjunta intitulada «Avaliação de bens pertencentes à Diocese e à Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo para efeito de uma possível permuta».

De fora tinha ficado o engenheiro Valdemar Coelho, que, conforme foi escrito no preâmbulo do documento, «esteve ausente do país e agora, por doença, não pôde assistir a esta reunião, pelo que mantém os valores do seu relatório que apresentou com data de 15 de Setembro de 1985».

Contrariamente ao que havia sido proposto pela Diocese até então, a comissão entendeu descartar da eventual permuta a bouça de Mazarefes, situada à margem da EN203, em Mazarefes, «pelos condicionamentos que sobre ela incidem, nomeadamente a possível ocupação, parcial ou total, pelos acessos à futura ponte de Viana, o que não permitem a indicação do seu valor exacto e, assim, não se tornar viável considerá-la como elemento de troca».

O conjunto de prédios urbanos e rústicos sitos em Loivo foi avaliado em 41.700 contos, sendo que 25 mil diziam respeito à casa de habitação, anexos, logradouros e terrenos de cultivo contíguos e o restante valor atribuído a vários prédios rústicos dispersos de vinha e mata. Por sua vez, o lote de terreno para construção urbana, situado na Quinta de São Lourenço, em Darque, com uma área de 5.400 m2, foi apreciado em 32.400 contos.

Da parte da Santa Casa da Misericórdia foram avaliados o edifício do antigo pavilhão cirúrgico, incluindo anexos e tanque, no valor de 25.300 contos, e o terreno de cultivo adjacente, na importância de 4.800 contos. O somatório da avaliação de ambos os prédios sitos na Quinta de Valverde, arredondou-se para os 30 mil contos.

Assim sendo, a comissão concluiu não só «ser possível troca de bens entre as duas instituições», como também que os bens imóveis da Santa Casa da Misericórdia poderiam ser permutados ou pela casa de Loivo mais os prédios rústicos cuja soma de valores igualasse ou se aproximasse dos 30 mil contos, ou pelo lote de terreno para construção da Quinta de São Lourenço, em Darque, depois de aprovado o Plano de Pormenor.

(continua na próxima edição)