O Ambiente e a Liberdade: conquistas da Educação

Breves considerandos

Somos anatomicamente construídos para a Liberdade, para caminhar. É esta talvez a função física que mais rudimentarmente cumpre este desiderato. Aristóteles propõe a primeira classificação dos seres vivos (séc. IV a.C.), precisamente assente na distinção sobre a sua capacidade de locomoção: os animais (animados, não sésseis) e as plantas (sésseis e quase inanimadas, quase difíceis de distinguir dos minerais). Não obstante, na sua obra mais madura – De Anima – [Sobre a Alma], trata a Alma como própria do que é vivo, e gradua-a em vegetativa, sensitiva e inteligente, esta última, só presente no cérebro humano e dela resultante a principal vantagem competitiva perante os restantes seres vivos: a capacidade de criar. Somos, portanto, também fisiologicamente construídos para a Liberdade. Caminhar e Criar, são, portanto, definições possíveis de Liberdade, e ser-se Humano, é ser-se intrinsecamente Livre.

Das características gregárias e sociais (gravadas nos genes) dos seres humanos (como o são nas formigas ou nas abelhas), do abandono do nomadismo há cerca de 10 mil anos (o que nos terá levado a acumular património e relações) e por termos sido capazes de promover a longevidade, tornou-se necessário ao Ser Humano a garantia de que as liberdades individuais não se opõem, ou exercem caráter nefasto, às coletivas. A criatividade egoísta ou autocentrada, sempre incapaz de se prever em efeitos, ditou a necessidade das leis e dos papéis da causa comum. Lembro Vilarinho da Furna, que terá transportado, quase na perfeição, até ao século XX, um modelo secular de organização comunitária, na raia da transição do nomadismo para a agricultura de subsistência, extinto em 1972 sob o rio Homem. Subsiste hoje, embora em modelo distinto e disfarçado, a nossa origem humana, comum, com a mesma inspiração comunitária e popular, de aprovisionamento: os baldios. Falaremos adiante.

Da necessária distinção do que são as consciências: a ambiental e a ecológica. A consciência ambiental, que surge do sentido de que nos reconhecemos como parte de algo maior; terá surgido cedo e motivada pela sobrevivência: o ambiente e a sua qualidade, ditam os fatores e as probabilidades de sobrevivência do indivíduo e do seu grupo.  Não seria uma consciência centrada no valor intrínseco do ambiente, mas antes utilitária, no que esta lhe permitira também realizar. A consciência ecológica, essa terá surgido imposta pelos efeitos (nefastos) da globalização, bem materializados por Edward Lorenz, através do conceito Efeito Borboleta, e por Marshall McLuhan, que em 1967, esclarecendo que a nossa interdependência eletrónica tinha apagado o tempo e o espaço, criado a instantaneidade (…”the brand new world of allatonceness”…) e que o planeta se tornara numa Aldeia Global. Dos efeitos nefastos da globalização e das medidas de mitigação, e de contramedidas, esqueceram-se os países desenvolvidos que para a sua célere transição energética e desejada neutralidade carbónica, assumem países terceiros os impactos da produção das matérias e dos equipamentos necessários a essa concretização.

Alguns apontamentos sobre a política de Ambiente em Portugal

É em regime monárquico que Portugal regista uma das maiores obras científicas portuguesas, precisamente pela mão do rei D. Carlos I, de caráter pioneiro e de inquestionável valor para a oceanografia (foi o primeiro cientista do mundo a fazer recolhas de espécies marinhas abaixo da batimétrica dos 500 metros), também inovador na transferência desse conhecimento para o cidadão comum com a construção do Aquário Vasco da Gama (f. 1898).

O regicídio de 1908, que vitima precisamente D. Carlos I e que terá precipitado o fim da monarquia e a implantação da república (1910), fez florescer as iniciativas civis em torno da proteção do ambiente: em 1911 é fundada a Associação Protetora da Árvore, com o objetivo da “propagação, defesa e culto da árvore”.

Em 1930, no decorrer dos primeiros meses do VII governo da Ditadura Portuguesa, e através do Decreto 18:524 de 24 de junho, o Ministério da Marinha, e para proteção às espécies marinhas, ordena a destruição dos pesqueiros comunitários, as cambôas, decorrido o período de 10 anos sobre o licenciamento que aí se regulava. Na costa de Viana do Castelo, mais de 30 destas extraordinárias (e belas) construções estão preservadas em ruína, sendo a sua destruição um poderoso sinal do reconhecimento da necessidade de proteção dos recursos marinhos sobre a propriedade imobiliária e a subsistência (e prosperidade) económica.

Em 1939, em pleno Estado Novo, Francisco Flores publica o primeiro texto importante relativo à proteção da Natureza em Portugal, considerando a necessidade de proteção dos valores biológicos e geológicos, e introduzindo importantes conceitos, pioneiros e que hoje se conhecem como os serviços dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável. Em 1970, através da Lei nº 9/70, de 19 de junho), consagra-se “…incumbência do estado na proteção da Natureza…”, estabelecendo-se a base das tipologias de classificação de áreas protegidas “…tomando em consideração os objectivos específicos e a sua importância.”. Menos de 1 ano após esta publicação, é criado o único parque nacional português, o Peneda-Gerês (DL nº 187/71, de 8 de maio).

É com o 25 de Abril de 1974 que o ambiente e a conservação da natureza passam a figurar como garantias constitucionais (Constituição da República Portuguesa, 1976) consagrando-se um artigo (66º – Ambiente e Qualidade de Vida) que estabelece a base da garantia do serviço dos ecossistemas, da proteção e conservação da Natureza, e do papel da participação cívica nessa responsabilidade.

É também em 1976 que os Baldios são recuperados ao Estado Fascista (DL nº 39/76, de 19 de Janeiro) e devolvidos às gentes das aldeias – os compartes – constituídos em Comissões Diretivas de Baldios. Esta devolução da propriedade comunitária, repõe a coerência histórica e preserva a memória coletiva sobre a origem e a função destes espaços. No caso de Viana do Castelo, sendo 1/4 do seu território constituído por floresta e parte importante desta estar em terrenos comunitários, a colaboração próxima entre a autarquia e as 13 entidades gestoras dos baldios presentes no território é fundamental para a garantia de prestação de insubstituíveis serviços de ecossistemas, absolutamente necessários à vida e à sua qualidade, que usualmente são reconhecidas a Viana do Castelo.

Em 1987 é publicada a Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87, de 7 de abril), diploma de caráter essencial, mas que constitui um enorme retrocesso para as questões da Conservação da Natureza (tão bem abordadas quase 5 décadas antes por Francisco Flores), definindo em letra de lei uma visão claramente antropocêntrica.

Por último, destaco o Regime Jurídico para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (DL nº 142/2008, de 24 de julho) instrumento que permitiu que a Câmara Municipal de Viana do Castelo classificasse em 2016 e 2018, o seu património geológico em 13 monumentos naturais locais, sendo a primeira e única autarquia com esta tarefa concluída até ao momento.

Não sendo comparáveis os períodos e as suas vicissitudes – impostas pelo ambiente, pelas limitações da condição humana e pelo circunstancialismo das eras vividas – a que se soma a duração da vigência em Portugal de cada um dos regimes políticos, em todos é patente que, não obstante o regime e as suas próprias imperfeições e ineficiências, é no indivíduo, na dimensão e qualidade da sua intervenção, que se faz a garantia da liberdade de um povo, e onde reside a reserva da capacidade de progresso e de reinvenção das sociedades.

No ano em que se comemoram 50 anos sobre o 25 de Abril, a democratização da Educação terá sido uma das maiores conquistas e um dos maiores legados para a garantia que o Ser Humano se cumprirá na sua plenitude: um ser Livre.

Viva o 25 de Abril. Viva Portugal.