Governo quer travar fecho de salas de cinema sem avaliação cultural e envolve autarquias no processo

“O destino das salas de cinema não pode ser decidido sem a ponderação do seu impacto cultural nos territórios. O modelo que agora introduzimos assegura decisões mais informadas e abre espaço à identificação de alternativas, num diálogo institucional que também se estende aos autarcas”, afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, citada em comunicado.

As novas diligências passam a incluir a participação de entidades como o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), a Direção-Geral das Artes (DGArtes) e a Cinemateca Portuguesa, além dos municípios. O objetivo é alargar o processo de decisão, até aqui centrado sobretudo em critérios administrativos, a uma análise mais abrangente do impacto cultural local.

A iniciativa surge num contexto de aumento dos pedidos de desafetação de salas de cinema. Em 2025, foram formalizados cerca de 30 pedidos e, desde o início deste ano, somam-se já mais de uma dezena. Em muitos casos, estes espaços acabam convertidos para outras atividades, sem que haja uma avaliação estruturada das consequências para as comunidades.

O grupo de trabalho, que esteve na origem destas recomendações, foi criado em outubro de 2025 e integrou contributos de dezenas de agentes do setor, incluindo produtores, distribuidores, exibidores, associações, festivais e entidades públicas. O relatório final foi entregue a 27 de março e apresentado à tutela a 6 de abril.

Na apresentação pública, realizada na Cinemateca Portuguesa, em fevereiro, a ministra reconheceu fragilidades no enquadramento legal atual. Segundo Margarida Balseiro Lopes, a lei não estabelece critérios claros para autorizar o encerramento ou reconversão de salas, nem prevê o envolvimento obrigatório de entidades técnicas ou autarquias no processo.

A legislação em vigor determina apenas que a demolição ou mudança de uso destes espaços depende de autorização do membro do Governo responsável pela área da cultura, a pedido do interessado ou da entidade competente no licenciamento urbanístico.

Além da revisão dos procedimentos, está também previsto um programa de formação dirigido a programadores culturais, com especial enfoque em técnicos municipais. As ações serão promovidas pelo ICA, pela Cinemateca Portuguesa e pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), em articulação com a DGArtes e as autarquias.

Entre as soluções em análise está o aproveitamento de infraestruturas já existentes. Dados divulgados pela Direção-Geral das Artes indicam que 73 dos 103 auditórios da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses têm equipamento atualizado para exibição de cinema e 81 já incluem programação regular.

O setor enfrenta também mudanças no modelo de exibição comercial, com o encerramento de várias salas em centros comerciais, incluindo as da rede Cineplace, na sequência de um processo de insolvência, e de algumas unidades da NOS Lusomundo Cinemas.

c/ Lusa