Instituições de Solidariedade e Misericórdias apreensivas

“A Covid-19 é uma doença aguda,
de rápida evolução, alta contagiosidade e elevada mortalidade na população
frágil e idosa. (…) Os Lares em Portugal são instituições de restrito âmbito
social. (…) Os Lares não são, pois, unidades de saúde e não têm como missão
nem possuem condições (…) para dar acompanhamento na situação de doença
aguda, não sendo compreensível nem aceitável que o Estado queira deixar os
doentes com Covid-19 nos lares, retirando os utentes que não estão infetados.
Um doente com infeção Covid-19 necessita de cuidados de saúde, com vigilância
diária por médicos e enfermeiros. (…) Acresce o risco de disseminação interna
da doença em estruturas que não têm condições físicas (espaços de isolamento),
equipamentos de proteção individual (EPI) e profissionais de saúde
adequadamente treinados para prevenir o contágio. E, pela enorme concentração
de pessoas frágeis, também não faz qualquer sentido comparar os lares às casas
das pessoas.

O Governo (…) veio agora
claramente impor aos Lares a vigilância e tratamento de doentes com infeção
Covid-19, sem definir a cobertura necessária de médicos, enfermeiros e o
fornecimento de EPI. A Autoridade de Saúde (…) deverá assegurar
antecipadamente o seguimento clínico eficaz pelo hospital (…), com adequada
alocação nominal de profissionais (…) e o fornecimento de EPI. Infelizmente,
porém, temos assistido repetidamente, nos últimos dias, a situações dramáticas
de doentes residentes em lar a quem não são assegurados os cuidados básicos de
saúde.

(…) Os números são claros em
mostrar que temos conseguido manter a maioria dos Lares livres de Covid e vamos
continuar esse esforço. Nesse sentido, decidimos constituir um Gabinete Técnico
composto por profissionais qualificados para apoio às Misericórdias e que vai
ser alargado à CNIS. Sem prejuízo deste esforço, alastra entre dirigentes e
trabalhadores dos lares uma sensação de impotência e abandono por parte do
Governo, levando a esta justa manifestação pública de Provedores e dirigentes
de IPSS e profissionais. (…) Os lares não abandonam os seus utentes. Os lares
não abandonam as famílias que lhes confiaram os seus entes queridos. Os
profissionais estão a dar provas de enorme competência e espírito de Missão,
muitos vivendo no local longe das famílias, garantindo segurança aos utentes.
(…) No entanto, as auxiliares não podem prestar cuidados de saúde em doença
aguda. Não é a sua competência nem a sua missão. Não são médicos, nem
enfermeiras.

Porque queremos contribuir para manter o País informado de modo transparente, será produzido um reporte bissemanal da situação nos lares. A CNIS e a UMP querem garantir os cuidados de saúde aos idosos e deficientes residentes em Lar e, para isso, disponibilizam-se para encetar, aos vários níveis, um diálogo construtivo com as entidades prestadoras de saúde. A UMP e a CNIS inquietam-se com o silêncio do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) sobre a questão central de articulação com o Ministério da Saúde. Os Lares não são equipamentos de saúde, são tutelados pelo MTSS. Aguardamos, pois uma tomada de posição do MTSS sobre o seu papel neste esforço de coordenação que estamos a propor.”