O Ministério Público arquivou, pela terceira vez, uma queixa relacionada com alegados favorecimentos na adjudicação de serviços através de ajustes diretos na Câmara Municipal de Viana do Castelo, num processo com origem em 2014 e que se prolongou por mais de uma década.
O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, durante a reunião ordinária do executivo municipal. “O processo foi arquivado”, afirmou, sublinhando tratar-se de um dossiê que “teve várias fases” ao longo dos anos, incluindo reaberturas sucessivas e novas diligências de investigação.
A queixa foi apresentada em 2014 por vereadores do PSD do então executivo municipal, incidindo sobre um ajuste direto realizado no ano anterior com uma sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos.
Em causa estava a contratação no âmbito de uma ação judicial destinada a defender os interesses dos municípios que integram a Resulima, no contexto do processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), que detinha a maioria do capital da empresa.
Na denúncia, eram apontadas suspeitas de favorecimento e de eventual prática de crimes como corrupção, prevaricação e participação económica em negócio, além de alegadas irregularidades nos limites legais dos ajustes diretos.
À data dos factos, a autarquia era liderada por José Maria Costa.
Segundo Luís Nobre, o processo foi inicialmente arquivado em 2017 e voltou a ser encerrado em 2019, após reapreciação. “Tivemos uma segunda fase, depois outra em 2019, e agora finalmente foi arquivado”, afirmou, referindo que o processo decorreu ao longo de vários anos, com novas análises e aprofundamento da investigação.
O autarca destacou que a decisão final não confirmou as suspeitas levantadas na origem do caso.
Na reunião camarária, Luís Nobre criticou a persistência do tema ao longo dos anos, apontando para o impacte na autarquia e nos serviços.“Não devemos arrastar para o plano político a estrutura da Câmara, nem os seus técnicos”, afirmou, defendendo que os serviços municipais foram alvo de suspeitas que acabaram por não se confirmar.
O presidente da câmara considerou ainda que a insistência no processo ultrapassou o debate político normal. “Quando durante 12 anos se insiste sobre a mesma situação, acho que é excessivo”, disse.
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