O Município de Caminha aprovou, em reunião extraordinária de Câmara, dois protocolos ligados ao setor marítimo: um para a instalação de uma futura Estação Salva-Vidas na Foz do Minho e outro para a criação de um terminal de acesso ao Balcão Eletrónico do Mar (BMar) em Vila Praia de Âncora.
No caso da Estação Salva-Vidas, o protocolo será celebrado com a Direção-Geral da Autoridade Marítima e deverá ser assinado no próximo dia 26 de maio, nos Paços do Concelho.
Segundo informação divulgada pela autarquia, o projeto prevê a adaptação de um hangar existente nas instalações da Capitania do Porto de Caminha, na Foz do Minho, com o objetivo de “reforçar a capacidade de resposta em operações de socorro e salvamento marítimo e fluvial”.
De acordo com o município, a futura infraestrutura representa “uma mais-valia para a segurança de pessoas e bens”, abrangendo tanto a população local como os utilizadores das zonas marítimas e fluviais do concelho.
A Câmara Municipal assegurará uma comparticipação financeira até 50% do valor da empreitada, num montante máximo de 196.800 euros, incluindo IVA. Já a Direção-Geral da Autoridade Marítima compromete-se a lançar o procedimento da obra no prazo máximo de seis meses após a assinatura do protocolo e a garantir a operacionalização da estação.
Citada em comunicado, a presidente da Câmara de Caminha, Liliana Silva, afirmou que a instalação da Estação Salva-Vidas constitui “um reforço para a capacidade de resposta” do concelho.
Já o terminal de acesso ao Balcão Eletrónico do Mar (BMar) no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Vila Praia de Âncora permitirá, segundo a autarquia, “reforçar os serviços de proximidade dirigidos às comunidades piscatórias e aos profissionais ligados à atividade marítima”, facilitando o acesso a serviços administrativos associados ao setor.
O município refere ainda que o terminal será o primeiro deste tipo na região Norte, acrescentando que apenas existia até agora um terminal em Leça da Palmeira.
A iniciativa enquadra-se no Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM), plataforma eletrónica nacional destinada à gestão de informação relativa a embarcações, marítimos e atividades associadas ao setor marítimo.
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