Oposição contesta contas da Câmara de Viana apesar de saldo positivo de 7,2 milhões

Na reunião do Executivo, o presidente Luís Nobre, destacou que este mandato se concretizou, “ano após ano, num crescimento de receita”, num trabalho de “rigor e de responsabilidade”, salientando que, em 2024, Viana do Castelo foi o concelho em que mais aumentaram as exportações.

O autarca defendeu a revisão da lei de finanças das autarquias, por considerar que o Fundo de Equilíbrio Financeiro se traduz num “tratamento desigual aos portugueses”.

Em contrapartida, Paulo Vale, vereador do PSD, sublinhou que “as opções do PSD seriam distintas”, e lamentou um “empolamento que não abona a transparência em termos de execução”. “Sem o saldo de gerência de 2023, a taxa de execução orçamental seria de 64%”, observou, apontando uma “aparente necessidade de satisfazer algumas vontades que, depois, não se concretizam”. “Seria desejável, em nome da transparência e do respeito pelas instituições, que o Executivo apresentasse uma justificação séria e fundamentada para o desvio orçamental registado, que ascende a cerca de 52,4 milhões de euros. A ausência de uma explicação credível e detalhada só poderá ser interpretada como um sinal de que os orçamentos têm vindo a ser sistematicamente empolados, com o objetivo de criar uma ilusão de capacidade de investimento e agradar a todos, com promessas que, à partida, se sabem irrealizáveis”, defendeu.

O vereador da oposição manifestou-se preocupado com a “subida dos custos com pessoal”, que “impacta em muito a vida do município, e que vai complicar cada vez mais a poupança corrente”, nomeadamente tendo em vista o processo de municipalização dos transportes, que prevê a contratação de motoristas e técnicos. “Esta realidade poderá limitar seriamente a capacidade de investimento futuro do município com fundos próprios, tornando-o mais dependente de financiamento externo e reduzindo a sua autonomia financeira”, alertou, assinalando “reservas” à política fiscal municipal, “com especial ênfase na ausência de uma estratégia mais ambiciosa de redução de impostos e na redistribuição do IRS às famílias”.

Eduardo Teixeira, vereador independente, apontou o dedo a 56 milhões de euros que “não foram executados”, a um “acréscimo global da receita fiscal” e ao “crescimento da máquina da Câmara”, numa referência ao aumento da massa salarial. “O investimento direto decresceu. E há um decréscimo da poupança corrente. O montante que está a dar às freguesias é menor”, afirmou.

Para o vereador, “está em causa a sustentabilidade económica e financeira” e “tem de se encontrar forma de contenção orçamental”.

Hugo Meira, vereador do CDS, alertou para a taxa de execução orçamental que “foi a mais baixa desde 2020”, atingindo apenas 70,1% em 2024, “valor que seria agravado para 64%, caso não tivessem sido efetuadas duas retificações em baixa durante o exercício”. “Uma taxa de execução de apenas 64% demonstra, ou incapacidade de cumprir o proposto, ou criação de expectativas nos vianenses, às quais sabem que não irão corresponder”, disse, criticando, ainda, a discrepância entre os valores previstos no orçamento e a execução efetiva dos investimentos, o que “levanta sérias questões sobre a viabilidade das metas orçamentais e sobre a transparência no planeamento”.
Embora reconheça o aumento da receita municipal em 2024, passando de 79,6 milhões para 95,3 milhões de euros, o vereador da oposição argumenta que esse aumento não se traduziu em benefícios diretos para os cidadãos. “Este maior encaixe financeiro poderia ter significado, também, redução do IMI (não apenas aos agregados com dois ou mais dependentes, mas a todos os habitantes de Viana do Castelo), devolução do IRS (no limite legal permitido por lei), redução dos prazos de pagamento a fornecedores, que muitas das vezes sofrem constrangimentos de tesouraria em resultado dos prazos de pagamento do Município, e recuo da taxa turística, à qual nos opusemos”, exemplificou.

Hugo Meira criticou, ainda, “a discrepância entre o que foi planeado para a coesão territorial e o que foi, efetivamente, transferido”, o que, segundo o CDS, “compromete o desenvolvimento sustentável das freguesias”. E mostrou-se apreensivo com “o aumento dos custos com pessoal, de dois milhões de euros”.

Também a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, evidenciou “uma discrepância significativa entre as intenções orçamentais apresentadas e a sua efetiva concretização”, apontando que “áreas fundamentais como habitação, coesão social, cultura, ambiente e desenvolvimento das freguesias, registaram taxas de execução aquém do previsto, comprometendo a resposta às necessidades dos munícipes”. “A taxa de execução orçamental continua a diminuir, passando de 78% para 70%, o que demonstra um decréscimo contínuo; para além disso e não menos importante e preocupante, os Plano de Atividades e Orçamento só foram executados em 44%, o que demonstram a ineficácia e o irrealismo do Plano de Atividades e do Orçamento para 2024”, referiu, defendendo “mais objetividade e menos irrealismo” e reprovando a “ausência de estratégia a médio e longo prazos”.

Na “mensagem do presidente” do relatório, Luís Nobre aponta 2024 como “o maior exercício financeiro de sempre registado pela Câmara Municipal, com uma receita de 95,3 milhões de euros (mais 15,1% que em 2022) e uma despesa de 94,1 milhões de euros (mais 14,5% que em 2022)”.

O autarca indica que a taxa de execução se situou nos 70,1%, em parte devido à litigância pré-contratual nas empreitadas do Novo Acesso ao Vale do Neiva e da quarta Travessia sobre o rio Lima, “que atrasou em mais de quatro meses o início das execuções”, bem como aos “sucessivos atrasos” relacionados com financiamento comunitário.

Luís Nobre refere, ainda, que o aumento da massa salarial, superior a 2,4 milhões de euros, e os encargos financeiros ou com juros, superiores a 1,2 milhões de euros. “É crucial considerar e relevar o quanto este conjunto de fatores afetou as finanças municipais no decorrer de 2024, bem como a capacidade de cumprir algumas das metas estabelecidas. Em consequência, este incremento na despesa operacional consolida uma tendência de crescimento deste 2021, que só na massa salarial, revisão de preços e juros, é superior a 13,6 milhões de euros”, assinala.