A petição De modo estruturado, a petição pode dividir-se em duas partes. A primeira inclui, conforme o proposto pelo consultor jurídico, a descrição de cada um dos terrenos que seriam objecto de eventual permuta e apresenta, de seguida, as vantagens decorrentes da troca. A segunda parte expõe as razões de vária índole que motivaram o […]
A petição
De modo estruturado, a petição pode dividir-se em duas partes. A primeira inclui, conforme o proposto pelo consultor jurídico, a descrição de cada um dos terrenos que seriam objecto de eventual permuta e apresenta, de seguida, as vantagens decorrentes da troca. A segunda parte expõe as razões de vária índole que motivaram o pedido.
Pelo terreno de «gaveto da Avenida 25 de Abril (antiga Av. Salazar) e Rua de S. José, com a área de cerca de 12000m2», «utilizado pela Direcção de Estradas como parque de máquinas e depósito de materiais», a Diocese pretendia trocar por outro, de que era legítimo dono o Seminário da Diocese de Viana do Castelo, situado em Mazarefes, à margem da EN203, «que se encontra devoluto e pode ser entregue de imediato à J.A.E.».
A bouça de Mazarefes era composta «de mato e pinheiros, que antigamente foi de cultivo e mato, não defendido, por não incluído na Reserva Agrícola Nacional, situado no lugar do Paço ou Conchada, a confrontar do norte com caminho público, do sul com a Estrada Nacional, do nascente com Manuel Gonçalves Dias e do poente com Maria Júlia Azevedo Pinheiro Moreira Barbosa, com a área de cerca de 60000 m2, inscrito na matriz predial rústica respectiva sob o art.º 1408 e não descrito na Conservatória do Registo Predial».
Para ambas as partes havia vantagens na concretização da permuta. Pois, conforme escreveu D. Armindo, «se é certo que o terreno da J.A.E. satisfaz plenamente à construção do Seminário Diocesano, cremos que melhor servida ficará a J.A.E. com o nosso terreno».
Na verdade, o terreno oferecido em troca pela Diocese tinha «muito maior área e plano» e, de acordo com o Bispo vianense, «além de poder servir de amplo parque de máquinas e de materiais, possibilitaria a construção de um Centro de Formação, que nos consta estar nos planos da J.A.E.».
Para esse efeito, seria mais vantajoso o terreno de Mazarefes do que o de Monserrate, «por ser fundo, acidentado, insuficiente e resultar porventura inadequado para o local». Além disso, a bouça de Mazarefes não seria afectada pelo nó rodoviário dos acessos do lado sul à nova ponte sobre o Rio Lima.
Na segunda parte da petição, D. Armindo enumerou uma série de razões que não só deram motivo a dirigi-la ao presidente da J.A.E., como também esperavam dele a melhor das atenções.
Para o prelado vianense, a proposta de permuta, sendo viável, prestaria «um relevante serviço à Igreja», ao mesmo tempo que contribuiria «para a valorização da cidade de Viana». Inclusivamente, «também na sua valorização estética», expressão contida na versão primeira da petição e retirada na final.
Pois, D. Armindo dizia estar convencido de que, «frustrada esta hipótese que me parece a última, a cidade de Viana ficará para sempre privada de uma instituição que muito a beneficiará sob o ponto de vista económico, cultural e social. Assim o reconhecem na generalidade as autoridades, bem como instâncias culturais e sociais de Viana, embora esta opinião pública não tenha sido capaz de forçar a concretização que é urgente».
De facto, muito tempo havia sido sacrificado em prol de uma vontade inquebrantável de instalar o Seminário Diocesano na cidade de Viana do Castelo, à data a única cidade do distrito e diocese, sede episcopal e, conforme as palavras do Bispo vianense, «ponto de convergência que a presença do Seminário ajuda a fomentar».
Para D. Armindo, «o Seminário, como instituição de formação sacerdotal, deverá estar situado perto da Catedral onde os candidatos participem nas principais celebrações a que o Bispo preside e de modo que com o Bispo estabeleçam contactos que instantemente recomendamos».
Além disso, «no caso presente, existe perto do terreno da J.A.E. um colégio diocesano (Colégio do Minho), e a manutenção do Seminário, nomeadamente quanto à leccionação, muito lucraria com esta proximidade em termos financeiros, o que não pode ser descurado numa diocese realmente pobre».
Ora, «para esta Diocese pobre e sem recursos é naturalmente aconselhável conseguir um local por permuta, afim de evitar dispêndios incomportáveis na aquisição de terreno».
Uma vez viabilizada a proposta de permuta com a J.A.E., estaria assim encontrado o lugar de implantação do novo edifício do Seminário Diocesano a construir como pedra sobre a rocha, ou seja, em terreno que, no plano de pormenor do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da autarquia vianense para aquela zona, elaborado em 1985 pelos arquitectos Luís Teles e Diana Garrido – único documento alternativo ao plano da autoria do arquitecto João António de Aguiar, concebido em finais da década de quarenta –, era indicado para a construção de um equipamento à escala da cidade.
Ventos do norte
Com certeza, o teor da petição remetida ao presidente da Junta Autónoma das Estradas terá merecido a atenção do Colégio de Consultores Diocesanos e do Conselho de Administração da Diocese na reunião realizada no dia 25 de Novembro de 1986.
Para expor pessoalmente o seu conteúdo ao general Almeida Freire, presidente da J.A.E., D. Armindo telefonou para o seu gabinete a solicitar o agendamento de uma audiência.
No dia 28 de Novembro foi a vez de Almeida Freire entrar em contacto com o Bispo de Viana do Castelo a perguntar qual seria o assunto a tratar no encontro, dando a entender que a petição não lhe teria ainda chegado às mãos.
D. Armindo aproveitou a ligação telefónica para apresentar sumariamente o assunto e recebeu do presidente da J.A.E. a instrução para remeter ao seu director regional, o engenheiro João Pedro de Oliveira Valença, a petição a ele endereçada, com a planta anexa, o que fez por escrito com data do mesmo dia 28 de Novembro, com o conhecimento do consultor jurídico diocesano Manuel Rosado Coutinho.
Conforme a instrução de Almeida Freire, D. Armindo entregou a petição ao engenheiro Oliveira Valença com a indicação de que este lhe desse o seu parecer, como director regional, para ser considerado na próxima visita daquele a Viana do Castelo.
O engenheiro João Pedro de Oliveira Valença conhecia bem os anseios do Bispo de Diocese de Viana do Castelo, tendo inclusivamente feito parte da Comissão pró-Seminário por ocasião da negociação com a Santa Casa da Misericórdia a respeito do pavilhão cirúrgico.
Sabia também que, tal como a pretérita hipótese, a presente não seria de fácil resolução, uma vez que o terreno pretendido pela Diocese de Viana do Castelo era cobiçado por outras entidades para a implantação de estruturas sociais e de um quartel de bombeiros.
É bem provável que D. Armindo tivesse levado no pensamento a derradeira solução quando foi à paróquia de São Nicolau de Mazarefes em visita pastoral, no dia 14 de Dezembro de 1986.
A partir do momento em que o general Almeida Freire cessou funções, o assunto passou a ser tratado, a partir dos inícios de 1987, com o engenheiro Mário Pinto Alves Fernandes, o novo presidente da J.A.E., conhecido por ter acompanhado a construção dos acessos rodoviários da ponte 25 de Abril, em Lisboa, e, posteriormente, o projecto de instalação da ferrovia.
Em certa medida, a união de vários autarcas das freguesias atravessadas pela EN203 na reclamação de melhoramentos do troço que ligava Darque a Ponte de Lima e as obras da ligação da via à nova ponte sobre o rio Lima terão ajudado os responsáveis da J.A.E. a olhar com outros olhos para a utilidade do terreno de Mazarefes.
O concurso para a obra de melhoramento da EN203 foi aberto em 17 de Junho de 1987 e para a construção da nova ponte de Viana do Castelo em 22 de Outubro.
(continua na próxima edição)
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