Os recursos administrativos na Igreja devem ser encarados como instrumentos de justiça e não como formas de contestação à autoridade. A ideia foi defendida por Juan Azcárate Casanova, professor da Universidade Pontifícia de Salamanca, durante o Encontro Anual dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga, que decorreu no Centro Pastoral Paulo VI, em Darque, Viana do Castelo.
O encontro reuniu juízes, auditores, notários, defensores do vínculo, promotores de justiça, advogados, patronos estáveis, vigários-gerais e chanceleres das dioceses da província eclesiástica, para refletirem sobre o tema “Os recursos administrativos: enquadramento jurídico, aplicação prática e desafios atuais”.
Em declarações ao Notícias de Viana, o canonista espanhol apontou como principal desafio a forma como estes mecanismos continuam a ser vistos dentro da própria Igreja. “A principal fragilidade é que existe uma tensão entre a autoridade e a tutela dos direitos. Se a autoridade vê o recurso mais como uma oposição do que como uma oportunidade para reconsiderar uma decisão e verificar se houve lesão de direitos, então surge uma dificuldade”, afirmou.
Para Juan Azcárate, é necessário promover uma maior cultura jurídica entre os fiéis, e também entre aqueles que exercem funções de governo eclesial. “Os fiéis precisam de conhecer melhor os seus direitos e deveres. Sem esse conhecimento, torna-se difícil garantir uma boa justiça dentro da Igreja”, considerou.
O especialista defendeu, ainda, a criação de mais mecanismos de mediação nas dioceses, para evitar que muitos conflitos cheguem à fase formal dos recursos administrativos. “Antes de chegar ao recurso hierárquico, deveria haver mais instâncias de mediação. Muitas situações poderiam ser resolvidas através do diálogo e da escuta mútua”, sustentou.
Durante a sua intervenção, Juan Azcárate Casanova abordou igualmente o processo administrativo de remoção e transferência de párocos, sublinhando a importância do cumprimento rigoroso das normas canónicas nestas matérias.
O conferencista defendeu que o respeito pelos procedimentos previstos no direito da Igreja é essencial para evitar eventuais lesões de direitos e para preservar uma relação saudável de confiança e colaboração entre o Bispo e os sacerdotes.
No período de diálogo com os participantes, foram ainda debatidos temas como a estabilidade do ofício de pároco e a relevância dos recursos hierárquicos enquanto instrumentos de tutela dos direitos perante eventuais abusos de poder na administração das instituições eclesiásticas.
Entre os desafios lançados para a Província Eclesiástica de Braga destacou-se a proposta de criação de um grupo de especialistas que possa atuar como instância de mediação em situações suscetíveis de originar recursos administrativos. Foi também assinalada a ausência de uma taxa específica para os recursos administrativos na atual tabela de taxas da Província Eclesiástica, questão considerada merecedora de reflexão futura.
Na abertura do encontro, o Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense, Cónego Mário Martins Rodrigues, recordou que os recursos administrativos constituem um instrumento legítimo de defesa dos direitos dos fiéis e de promoção da justiça na vida da Igreja.
Citando Bento XVI, o responsável sublinhou que a justiça representa uma exigência indispensável para a vida eclesial e enquadrou o recurso administrativo como uma forma de reagir legalmente perante situações consideradas injustas. “Falar de recurso hierárquico, significa preocupar-se e ocupar-se em recompor as divergências”, afirmou, defendendo que estes mecanismos ajudam a fortalecer a comunhão e a sinodalidade na Igreja.
O Cónego destacou, ainda, a importância da escuta e do diálogo na resolução de conflitos, e considerou que os recursos administrativos podem contribuir para transformar divergências em oportunidades de crescimento comum.
Também o Pe. Armando Dias, Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico de Viana do Castelo, destacou a importância de dar a conhecer o direito canónico aos fiéis. “É preciso dar a conhecer os direitos dos fiéis, mas também os seus deveres. Muitas vezes, fala-se pouco da dimensão jurídica da vida da Igreja e isso cria incompreensões”, afirmou.
O responsável sublinhou que o direito canónico não se limita à organização interna da Igreja, envolvendo, igualmente, princípios relacionados com a dignidade da pessoa humana, a liberdade e os direitos fundamentais.
Questionado sobre os desafios atuais da justiça canónica, o Pe. Armando Dias reconheceu que os tribunais eclesiásticos enfrentam limitações ao nível dos recursos humanos e técnicos. “Às vezes, funcionamos com poucos meios. Apostou-se muito na dimensão pastoral, mas, por vezes, esquece-se que a justiça também é uma dimensão pastoral”, observou.
Na abertura dos trabalhos, o Bispo de Viana do Castelo, D. João Lavrador, desejou que o encontro fosse “um dia agradável, mas sobretudo proveitoso”, destacando a importância da formação e da colaboração entre as dioceses para a renovação da Igreja.
O Encontro Anual dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga é promovido anualmente pelas dioceses da província, e pretende reforçar a formação permanente dos agentes da justiça canónica e a partilha de experiências entre os diferentes tribunais eclesiásticos.
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