Na última reunião de Câmara, o Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo, que prevê um investimento de 200 mil euros na iluminação de Natal. Este ano, a iluminação deverá chegar a mais locais do centro da cidade, estando prevista para o período compreendido entre 7 de novembro de 2026 e 10 de janeiro de 2027.
Alguns dos locais em que estarão instaladas as atrações natalícias já são conhecidos. É o caso da árvore de Natal, que este ano será instalada no Largo de São Domingos, numa localização diferente da habitual. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, a alteração pretende “atrair mais pessoas para as ruas envolventes ao largo”. Já a localização do Mercado de Natal ainda não foi definida.
A autarquia prevê, também, um alargamento da área abrangida pela iluminação natalícia, com “mais duas ou três” ruas a serem incluídas este ano. O aumento da iluminação, segundo o autarca, é possível devido à tecnologia LED, uma vez que “os níveis de consumo são relativamente inferiores”.
O reforço da iluminação de Natal surge, contudo, num contexto em que o Município mantém em vigor, desde 2022, um Plano Municipal de Eficiência Energética, que contempla, entre outras medidas, a redução ou interrupção da iluminação pública em vários pontos da cidade e freguesias do concelho.
Questionado pelos jornalistas sobre a aparente contradição entre o aumento da iluminação natalícia e as medidas de poupança energética, Luís Nobre defendeu que “esta medida é uma medida de sustentabilidade”, mas sublinhou que a sustentabilidade municipal não se resume à componente energética. “Nós não podemos deixar de apoiar o nosso tecido comercial no centro histórico no momento também que estão a viver dificuldades porque as famílias estão a viver dificuldades com a redução dos seus rendimentos”, afirmou.
Para o autarca, trata-se de encontrar um equilíbrio entre diferentes áreas de intervenção municipal: “Há, digamos, uma conjugação de medidas equilibradas. E gerir é mesmo isto, é tomar medidas equilibradas, é poupar nas áreas para poder reforçar nas outras”, sustentou.
No que diz respeito à iluminação pública, Luís Nobre revelou, ainda, que o município está a avaliar soluções tecnológicas que permitam reduzir os consumos sem recorrer necessariamente a interrupções totais.
O presidente da Câmara voltou a destacar o impacte financeiro associado à manutenção da iluminação pública. Segundo Luís Nobre, caso o município mantivesse os níveis de consumo registados anteriormente, teria de suportar mais 600 mil euros em despesa, além dos cerca de dois milhões de euros necessários para garantir a iluminação pública nas condições atuais.
A questão da iluminação pública tem também sido levantada por cidadãos, nomeadamente através da iniciativa “Viana não pode ficar às escuras”, que promove a petição “Pelo fim do apagão noturno em Viana do Castelo”. A iniciativa atingiu recentemente as mil assinaturas e foi formalmente entregue ao município, segundo anunciou a organização em comunicado.
Na documentação remetida à autarquia, o responsável pela iniciativa, Ricardo Luis, solicitava uma audiência com o presidente da Câmara, com o objetivo de apresentar formalmente a petição, expor as preocupações manifestadas pelos subscritores e conhecer a posição do Município relativamente à redução da iluminação noturna.
“Mais do que um número, estas mil assinaturas representam mil pessoas que decidiram manifestar a sua preocupação sobre esta questão”, refere Ricardo Luis, acrescentando que a intenção passa agora por “apresentar formalmente essas preocupações ao Município e conhecer as respostas para as questões colocadas”.
A segurança associada à iluminação pública foi, também, uma das questões levantadas. Luís Nobre defendeu que a iluminação constitui uma componente da “segurança dos territórios”, responsabilidade que, segundo o autarca, não deve recair exclusivamente sobre os municípios, mas também sobre o Estado. “Por isso é que nós temos Polícia de Segurança Pública. Por isso é que nós temos GNR”, afirmou.
O autarca contestou, ainda, o impacte do IVA aplicado à iluminação pública, considerando “incompreensível” que os municípios tenham de suportar uma taxa de 23% para assegurar um serviço que considera essencial à segurança. “Eu já tinha conseguido no fundo incorporar este esforço para mantermos a iluminação exatamente nas mesmas condições e no mesmo período se este fosse reduzido para 6%”, reforçou Luís Nobre.
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