A vereadora do CDS-PP, Ilda Novo, pediu a elaboração de um relatório, “tão circunstanciado quanto possível, que ateste e esclareça a realidade quanto à execução” dos protocolos “com compromissos financeiros”, celebrados entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e diversas entidades locais. Em resposta, o presidente Luís Nobre garantiu que o município “não está em incumprimento”, sublinhando que cumpre os compromissos assumidos.
O pedido da vereadora da oposição surgiu durante o período antes da ordem do dia da reunião do Executivo municipal. Ilda Novo destacou a importância de esclarecer a execução dos protocolos, “quer quanto à concretização das transferências pelo município das verbas com que se comprometeu, quer no que respeita ao acompanhamento e verificação dos compromissos assumidos pelas entidades apoiadas”.
Apesar de serem “muitos” protocolos, Luís Nobre afirmou que “não está em incumprimento”, assegurando que tem “acompanhado” o processo com o departamento financeiro, e que dirá o ponto de situação.
No final, questionado sobre alegados atrasos no pagamento a entidades com protocolos em vigor, o autarca rejeitou a ideia, defendendo ser também importante “desmontar esse mito urbano”, especialmente num “período em que surgem mais especulações”. “Nem sempre esta dinâmica flui com a naturalidade desejável. Por exemplo: no programa Valorizar o Património, houve uma entidade que concluiu a obra em dezembro, mas que só nos entregou a fatura em maio”, exemplificou, acrescentando: “Não se pode imputar à Câmara esse atraso.”
Luís Nobre explicou, ainda, que os apoios concedidos “são voluntários”, e que os protocolos estão sujeitos a regras e etapas específicas. “Assinar um protocolo é assumir, desde logo, aquela verba no orçamento. Isso limita a capacidade de assumir novas despesas”, disse, referindo que a autarquia tenta antecipar as deliberações para não comprometer a gestão financeira. “Estamos a fazer um esforço para liquidar, no máximo, em 90 dias. Mas há situações em que a documentação só entra vários meses depois da execução da atividade”, revelou.
O autarca sublinhou, também, que, no início de cada mandato, os serviços “procuram perceber quais as deliberações pendentes”, de forma a clarificar a sua situação e “evitar que continue a absorver o orçamento” porque, segundo o edil, mesmo que a despesa não esteja realizada, o valor comprometido “transita para o ano seguinte” e “limita a capacidade de assumir novas despesas”.
Quanto à situação financeira do município, Luís Nobre garantiu que é “estável”, e que a gestão orçamental tem vindo a melhorar ao longo do mandato. “Terminámos 2024, à exceção das verbas associadas ao PRR, em melhores condições financeiras que no início do mandato”, assegurou, destacando a redução da dívida de curto, médio e longo prazos, e um aumento de quase três milhões de euros no apoio às instituições locais. “Mesmo com as perdas de receita do Estado, fizemos esse esforço porque entendemos que é nossa responsabilidade estar mais próximos das instituições”, concluiu.
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