A Câmara Municipal de Viana do Castelo adjudicou a construção do Centro de Saúde de Barroselas à empresa classificada em segundo lugar no concurso público, na sequência de uma reclamação apresentada no âmbito do procedimento.
Em causa esteve um lapso dos serviços municipais, que terão permitido que a empresa inicialmente vencedora efetuasse o pagamento da caução dois dias após o prazo estabelecido. A situação foi contestada pela concorrente posicionada em segundo lugar, que apresentou reclamação. O processo foi analisado e acabou por ser sustentado por parecer jurídico no sentido de que a adjudicação deveria ser atribuída à empresa reclamante.
A decisão foi tomada em reunião do executivo municipal, no âmbito da adjudicação e aprovação da minuta do contrato para o lote 2 da empreitada de requalificação dos centros de saúde, no valor de 827.232 euros, com um prazo de execução de 180 dias.
A votação contou com a abstenção do vereador do Chega, José Belo, que criticou a recorrência de reclamações associadas ao processo, referindo “mais uma reclamação, mais um passo atrás”.
Já pelo PSD, o vereador Paulo de Morais votou favoravelmente, mas apontou a “fragilidade dos serviços da Câmara” que permitiram a ultrapassagem do prazo de caução, sublinhando a necessidade de evitar a repetição de situações semelhantes.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, evidenciou a importância do arranque das obras, enquadradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sublinhando a pressão temporal associada à execução dos projetos.
No mesmo concurso, foi também adjudicado o lote relativo ao Centro de Saúde de Lanheses, no valor de 324.044 euros, igualmente com um prazo de execução de 180 dias. O investimento global das intervenções, que inclui ainda o Centro de Saúde de Darque, ronda os 2,1 milhões de euros (acrescido de IVA) e é financiado pelo PRR.
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