A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho encerrou, no passado mês, um processo que se prolongava há mais de três anos e que ficou marcado pela saída de uma transportadora da região, pelo fracasso de dois concursos públicos e pela suspensão de ligações de expressos utilizadas por doentes oncológicos.
O ponto de partida foi a revogação, pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, da licença comunitária do grupo Auto Viação Cura, que operava várias linhas de transporte público na região. Segundo o presidente da CIM do Alto Minho e presidente da Câmara Municipal de Monção, António Barbosa, a Comunidade Intermunicipal foi informada da cessação da licença e avançou, de imediato, com um “ajuste direto de caráter urgente, para garantir a continuidade do serviço”. A operação passou, então, a ser assegurada pela Empresa de Transportes Courense, do grupo AVIC.
Com a rede a necessitar de um operador definitivo, a CIM lançou, em maio, um terceiro concurso público para a concessão do serviço de transporte rodoviário de passageiros na região. O procedimento tem um valor de 30,9 milhões de euros para cinco anos, mais 9,3 milhões de euros que o concurso anterior, orçado em 21,6 milhões.
Os dois concursos anteriores tinham terminado sem adjudicação definitiva do serviço, por razões distintas. O primeiro, lançado em 2023, foi anulado por não estarem reunidas as condições para a adjudicação. O segundo, terminou depois de a empresa vencedora, a NEX Continental Holdings (Alsa), não ter apresentado os documentos de habilitação, nem a caução exigida.
Em julho, a instabilidade no sector teve impacte direto nos utentes de saúde. A Auto Viação do Minho (AV Minho) anunciou o fim de dois horários diários dos expressos que ligavam Melgaço e Ponte de Lima ao Porto, suprimindo ligações utilizadas por doentes que se deslocavam ao Instituto Português de Oncologia e ao Hospital de S. João.
Na época, Luís Costa, responsável pela AV Minho, explicou que a decisão se deveu à “falta de rentabilidade do serviço”, que registava uma média de cerca de 3.000 passageiros por mês. A empresa afirmou ter contactado, na altura, a CIM do Alto Minho para tentar obter financiamento que evitasse a supressão das ligações. A Comunidade Intermunicipal considerou, contudo, não haver “condições de subsidiar” o serviço.
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