Luís Montenegro compromete-se com acessibilidades estruturantes reivindicadas pelo Alto Minho

A garantia foi deixada, em Arcos de Valdevez, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que afirmou que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, “tem orientações para concretizar esses investimentos”. Para o chefe do Governo há necessidade de “fazer escolhas”, “seja na ligação à fronteira da Madalena, à variante de Ponte de Lima ou às variantes para Monção, Melgaço e Valença”.

Segundo Luís Montenegro a “necessidade” de reforçar estas acessibilidades submete-se com a “existência de desigualdades na distribuição do investimento pelo território”, acrescentando que este “é um investimento que nós queremos que chegue a todo o lado”. Para o primeiro-ministro, estas intervenções, a par de outras já em curso na região, poderão “contribuir para reforçar a competitividade do Alto Minho e criar condições para o seu desenvolvimento”.

A declaração surge depois de a CIM Alto Minho ter apresentado ao Governo, em setembro, um documento com as acessibilidades consideradas pelos dez municípios como “estruturantes e prioritárias de carácter urgente”. O presidente da CIM e autarca de Monção, António Barbosa, defendeu a necessidade de garantir financiamento para a concretização das obras e para o avanço dos respetivos estudos e projetos, num pacote global estimado em cerca de 300 milhões de euros.

Entre as prioridades identificadas está o Eixo do Vale do Minho, que prevê a construção da Variante de Valença/Monção/Melgaço até Salvaterra/Neves, na Galiza, incluindo uma nova ligação internacional à A52. Os municípios defendem, também, o prolongamento da A28 entre Vila Nova de Cerveira e o nó de Sapardos ou, em alternativa, até à futura variante em Valença, solução que dependerá dos estudos técnicos.

No Eixo do Vale do Lima, a CIM aponta como prioridade a ligação à fronteira da Madalena, através do IC28, acompanhada pela requalificação da EN203 e da EN304-1, entre Ponte da Barca e Lindoso. A Variante de Ponte de Lima integra igualmente o conjunto de obras reivindicadas pelos municípios.

A lista inclui, ainda, a requalificação e correção do traçado da EN101, entre Arcos de Valdevez e Monção, assim como melhorias nas ligações de Paredes de Coura aos concelhos vizinhos, nomeadamente através das EN303, EN306 e EN301. O documento contempla também o lançamento de estudos para uma ligação ferroviária direta ao Porto de Mar de Viana do Castelo e para uma nova travessia do rio Minho entre Caminha e A Guarda, com implantação do lado português na zona de Seixas.

À época, António Barbosa, destacava que estas intervenções são “necessárias para acompanhar o desenvolvimento económico da região e reforçar a sua capacidade de atrair e fixar atividade económica e emprego”. O presidente da CIM tem defendido, neste âmbito, uma estratégia concertada entre os dez municípios, procurando substituir uma “lógica de investimentos isolados” por uma definição conjunta de prioridades para todo o território.

O compromisso, agora, assumido pelo primeiro-ministro surge depois de, em julho, o Governo ter previsto um investimento de 135 milhões de euros na requalificação e construção de infraestruturas rodoviárias no Alto Minho até 2028. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, durante uma reunião na Assembleia da República. Entre as intervenções então apontadas estavam a ligação da A27/IC28 à fronteira da Madalena e a variante a Valença, com ligação a Monção e Melgaço.

Os 300 milhões de euros referidos no processo correspondem, contudo, ao valor estimado pela CIM Alto Minho para o conjunto das intervenções que considera prioritárias e não a um novo montante de investimento formalmente anunciado pelo Governo. Apesar da garantia dada por Luís Montenegro, continuam por esclarecer o montante que será efetivamente disponibilizado, o calendário de execução e quais das obras reivindicadas serão abrangidas pelo compromisso assumido em Arcos de Valdevez.