Heranças em Vida: Como Evitar Litígios entre Filhos

Em muitas famílias do Alto Minho, a transmissão de bens acontece de forma informal, entre promessas à mesa e intenções nunca formalizadas. “Quando eu morrer, isto é para os três”, “A casa fica para quem cuidar de mim” ou “Depois logo se vê” são frases comuns — mas, juridicamente, não valem nada. E quando o momento chega, o que era afeto transforma-se em conflito. Por vezes, em tribunal.

Portugal permite, e até encoraja, soluções preventivas para evitar este tipo de desentendimentos. Falar de heranças em vida ainda é visto como desconfortável, mas evitar o tema não o torna menos urgente — apenas mais arriscado. Doações, testamentos, cláusulas de reversão, pactos sucessórios, partilhas antecipadas ou até contratos de comodato são ferramentas legais que podem ser adaptadas a cada realidade familiar. A questão é saber qual usar, quando e como.

Na prática, muitos conflitos surgem porque a herança permanece indivisa — ou seja, os bens continuam juridicamente pertencentes a todos os herdeiros em conjunto, sem partilha formal. Isso significa que, mesmo que um dos irmãos assuma a gestão ou utilize um bem, nenhum pode agir sozinho como se fosse proprietário exclusivo. Por exemplo, o cabeça de casal não pode vender os bens da herança sem o consentimento dos restantes herdeiros. E é aqui que muitos conflitos se agravam: uns querem vender, outros não, e o património fica paralisado.

É comum haver irmãos a viver na casa da herança sem pagar renda, ou um dos filhos querer vender enquanto os outros recusam. Há também terrenos herdados que ficam ao abandono por estarem em nome de todos, mas sem acordo sobre o que fazer. Tudo isto poderia ser evitado com decisões tomadas ainda em vida pelos pais, com clareza e apoio jurídico.

Planear não é sinónimo de egoísmo nem de desconfiança — é um ato de responsabilidade. Cada família tem a sua dinâmica, e as decisões devem ser tomadas com serenidade, diálogo e orientação jurídica. Mais do que deixar “tudo igual”, importa deixar tudo claro. E isso exige mais do que boa vontade: exige conhecimento.

Na QUOR acreditamos que o património deve ser um legado de estabilidade e união, não de discórdia. Ajudamos famílias a tomar decisões difíceis com informação, empatia e rigor jurídico. Se está nesta situação — ou conhece alguém que esteja —, o melhor momento para agir é agora. Antes que o tempo e os afetos compliquem tudo.