O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) classificou como “um disparate completo” a proposta da Comissão Europeia para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) 2028-2034, defendendo que o Governo português deve assumir publicamente que o documento “não é aceitável”.
Álvaro Mendonça e Moura falava em Arcos de Valdevez, à margem de uma sessão com organizações de agricultores do Entre Douro e Minho, onde criticou a redução das verbas previstas para o setor agrícola no próximo quadro financeiro plurianual. “A proposta da Comissão Europeia é um disparate completo. Não se percebe que num orçamento que cresce 40% se propõe uma redução de 20% ou cerca de 20% para o setor da agricultura. Isto é impensável”, afirmou.
Segundo o responsável, o atual quadro financeiro ronda, “de forma muito aproximada”, os 400 mil milhões de euros, enquanto a proposta apresentada pela Comissão Europeia aponta para 297 mil milhões destinados à agricultura. “É uma redução brutal, num orçamento que cresce 40%. São duas coisas diferentes: o orçamento em si cresce, e eu compreendo que cresça, até pela situação de insegurança que estamos a viver. Não se percebe é que se proponha uma redução de cerca de 20% para a agricultura”, sublinhou.
O presidente da CAP considerou, no entanto, que “isto não terminará assim” e que haverá margem negocial nos próximos meses, defendendo que “não só o ministro da Agricultura, porque ele já o disse, mas também o próprio primeiro-ministro” devem afirmar publicamente que a proposta “não é aceitável”.
Álvaro Mendonça e Moura referiu que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, admitiu a possibilidade de antecipar ou reforçar algumas verbas para o setor, mas alertou que “isto é teoria ainda” e que os agricultores aguardam concretizações.
No encontro realizado em Arcos de Valdevez, foi também discutido o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Segundo o presidente da CAP, o comissário europeu participou por videochamada para explicar “as potencialidades deste acordo” e os motivos pelos quais considera que pode ser globalmente positivo. “O ministro da Agricultura também explicou as vantagens que o acordo pode trazer, sobretudo para países do sul da Europa, muito mais do que países do norte, e para Portugal mais ainda por haver no Brasil uma apetência pelos produtos portugueses”, referiu.
O dirigente destacou que estas reuniões do Conselho Consultivo da CAP pelo país têm como objetivo “ter os ouvidos no terreno”, sublinhando que os problemas variam consoante as regiões.
Entre as preocupações específicas do Entre Douro e Minho apontou a obrigatoriedade de instalação de contadores de água em pequenas propriedades. “Faria mais sentido ter uma forma comum de se fazer esse controlo em vez de estar a instalar um contador por cada uma das captações”, defendeu, lembrando que, numa região marcada pelo minifúndio, “é preciso que a Agência Portuguesa do Ambiente tenha atenção à especificidade” das explorações agrícolas locais.
A proposta da nova PAC deverá agora entrar numa fase de negociação entre os Estados-membros e as instituições europeias, num contexto de crescente debate sobre o equilíbrio entre segurança, defesa e financiamento das políticas tradicionais da União Europeia.
c/ Lusa
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