A Câmara Municipal de Viana do Castelo recebeu 138 denúncias através do canal de denúncias criado ao abrigo do regime de proteção de denunciantes, a maioria das quais relacionadas com ambiente, saúde pública e bem-estar animal. Apenas sete participações dizem respeito a matérias de contratação pública.
Os dados foram divulgados pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, durante a reunião de câmara, no período antes da ordem do dia, tendo reconhecido a necessidade de alterar o funcionamento da plataforma. “O que se tem de perceber é que há necessidade de melhoria e vamos garantir essas melhorias”, afirmou.
Tendo em conta a população residente no concelho, cerca de 85 mil habitantes, de acordo com os Censos de 2021 do Instituto Nacional de Estatística, o número de participações corresponde a aproximadamente 1,6 denúncias por cada mil habitantes.
De acordo com os números apresentados, das 138 denúncias registadas, 122 foram submetidas por cidadãos externos e 16 tiveram origem interna, um padrão que acompanha a tendência registada noutros canais de denúncia públicos. Entre as participações externas, 56 foram feitas de forma anónima, enquanto no canal interno sete denúncias não identificaram o autor.
No total, a proporção de denúncias anónimas ronda os 45%. O enquadramento legal, estabelecido no âmbito da diretiva da União Europeia sobre proteção de denunciantes, admite o anonimato como forma de salvaguarda, pelo que este recurso, por si só, não constitui um indicador direto sobre o nível de confiança no sistema.
Uma parte das denúncias corresponde a situações repetidas, realidade que o município associa à necessidade de reforçar a confiança e a eficácia do canal. “Muitas delas são repetidas. Há condições para criar mais segurança para quem denuncia e evitar que a mesma situação seja reportada várias vezes”, referiu Luís Nobre.
A concentração de participações em áreas como o ambiente (53 denúncias), saúde pública (22), segurança alimentar e bem-estar animal (9) e defesa do consumidor e proteção de dados (16) acompanha uma tendência verificada a nível nacional, onde os canais de denúncia são maioritariamente utilizados para reportar questões relacionadas com o funcionamento de serviços e qualidade de vida, e não tanto casos diretamente associados a corrupção ou contratação pública.
Neste contexto, as matérias ligadas à contratação pública, frequentemente presentes no debate político local, representam apenas uma pequena fração das participações. “Do universo de 138 denúncias, só sete têm a ver com contratação pública”, destacou o presidente da câmara.
Esta diferença pode refletir a natureza das situações mais facilmente identificáveis e reportáveis pelos cidadãos, bem como a maior complexidade associada à deteção de eventuais irregularidades em procedimentos administrativos e contratuais.
O autarca defendeu ainda que os números demonstram a utilidade do canal, embora reconheça margem para melhorar a confiança dos utilizadores e a capacidade de resposta.
O município prevê, por isso, introduzir alterações que tornem o processo “mais ágil e reforcem a transparência e a prevenção de irregularidades”.
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